Direito Eleitoral / NotíciasDestaque Terciário Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário União deve restituir imposto de renda em plano VGBL de homem com câncer
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Seguradora deve pagar indenização a cliente que teve veículo roubado
Código de Processo Civil / Notícias Averbação em matrícula de bem impenhorável não se confunde com a efetiva penhora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
Geral / Notícias TRF garante passe livre no transporte coletivo interestadual a homem com cegueira bilateral
Fale Conosco