Direito Previdenciário / Notícias VÍDEO: Qual a data limite para o servidor público se aposentar com integralidade e paridade?
Direito Previdenciário / Notícias Repetitivo define marco inicial da decadência para pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício
Direito Previdenciário / Notícias TJ determina aposentadoria integral para servidora que sofreu assédio moral
Direito Previdenciário / Notícias Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
Direito Previdenciário / Notícias Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso
Direito Previdenciário / Notícias Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição
Direito Constitucional / Notícias STF valida aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos
Direito Previdenciário / Notícias Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
Direito Previdenciário / Notícias INSS é condenado em 10 mil reais por sucessivos erros e omissões ao segurado
Direito Previdenciário / Notícias STJ nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
Sem categoria / TRF mantém pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade
Direito Administrativo / Notícias Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença data de momento anterior ao período da carência
Direito Previdenciário / Notícias Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
Direito Previdenciário / Notícias Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS
Código Penal / Notícias Tribunal mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida
Direito Previdenciário / Notícias STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
Direito Previdenciário / Notícias Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias Ex-professor garante o direito de ter computado o período de inatividade para compor novo cálculo de tempo de serviço
Direito Previdenciário / Notícias Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
Direito Previdenciário / Notícias Gratificação por regência de classe não tira de professor inativo direito a reajuste
Direito Previdenciário / Notícias STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
Direito Previdenciário / Notícias Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima
Direito Constitucional / Notícias Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei
Direito Constitucional / Notícias Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal
Direito Previdenciário / Notícias Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício
Direito Previdenciário / Notícias Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
Direito Administrativo / Notícias Iniciado julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
Direito Previdenciário / Notícias Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias Beneficiário do INSS deve devolver parcelas de auxílio-doença indevidamente recebidas juntamente com aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Direito Previdenciário / Notícias Curso de formação é considerado efetivo exercício para fins de aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias Somente pode ser contado para aposentadoria tempo em que microempresário contribuiu para a previdência social
Direito Previdenciário / Notícias Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática
Direito Previdenciário / Notícias Benefício de segurado não pode cancelado até que sejam esgotadas todas as instâncias recursais
Direito Previdenciário / Notícias STJ definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição
Direito Previdenciário / Notícias Incabível revisão de benefício quando o pedido é interposto após prazo decadencial
Direito Previdenciário / Notícias Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
Direito Previdenciário / Notícias Somente deve ser reconhecido como rural o tempo de serviço prestado após a idade de 12 anos
Direito Previdenciário / Notícias Atividade rural em regime de economia familiar não comprovada impossibilita a concessão de aposentadoria por idade
Direito Previdenciário / Notícias STJ rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
Direito Previdenciário / Notícias Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício
Direito Previdenciário / Notícias Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço
Direito Administrativo / Notícias Teoria do distinguish resolve cumulação de aposentadoria com vencimento da ativa
Direito Previdenciário / Notícias Vedada renúncia à aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão do primeiro benefício
Direito Administrativo / Notícias Servidor público. Aposentadoria. Tempo de serviço. Averbação ilegal. Princípio da segurança jurídica
Direito Previdenciário / Notícias Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos
Direito Administrativo / Notícias STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional
Direito Previdenciário / Notícias RPPS e RGPS não podem ser utilizados concomitantemente para a concessão de duas aposentadorias
Direito Previdenciário / Notícias INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
Direito Previdenciário / Notícias Anulada sentença que concedeu benefício de aposentadoria por idade por falta de prova testemunhal
Direito Previdenciário / Notícias Herdeiro habilitado tem direito à continuidade de processo de aposentadoria após o óbito do beneficiário
Direito Previdenciário / Notícias Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome
Direito Previdenciário / Notícias Segurado demitido após reabilitação não tem direito à aposentadoria por invalidez
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade
Direito Previdenciário / Notícias Mantida suspensão de beneficio previdenciário em face do reconhecimento de má-fé do segurado
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Cancelamento de benefício previdenciário deve respeitar o contraditório e a ampla defesa
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria
Direito Administrativo / Notícias TRF4 nega aposentadoria integral a servidora da UFSM portadora de artrite reumatóide
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria de professor
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados
Direito Constitucional / Notícias STF – Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa
Direito Constitucional / Notícias STJ – É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário
Direito Constitucional / Notícias STF – PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria
Direito Administrativo / Notícias STJ – Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Turma determina readequação de aposentadoria com base nas Emendas 20/98 e 41/2003
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão
Direito Ambiental / Notícias STF – 1ª Turma reafirma Súmula Vinculante 3 quanto a ato de concessão inicial de aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Segurado que apresente prova da condição de rurícola faz jus à aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria
Direito Administrativo / Notícias STF – Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Turma confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez a portador de AIDS
Código Penal / Notícias TRF1 – Mantida condenação de homem que sacou por sete anos a aposentadoria do pai falecido
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – TRU: revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes
Direito Previdenciário / Notícias STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
Direito Constitucional / Notícias STF – Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição
Direito Administrativo / Notícias STF – Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 determina que União mantenha a complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Rurícola que trabalhou como faxineira em delegacia obtém aposentadoria rural
Direito Previdenciário / Notícias STF – Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Regulamento de plano previdenciário primitivo não pode ser invocado para revisão de benefício
Direito Previdenciário / Notícias STF – Rejeitada manutenção de tempo de atividade rural sem recolhimento no cálculo de aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Direito à aposentadoria por invalidez deve ser analisado com base na situação do trabalhador na data do requerimento administrativo
Direito Administrativo / Notícias TJDFT – Reversão de aposentadoria por erro na contagem do tempo não dá direito a indenização
Direito Administrativo / Notícias TJDFT – Aposentado receberá benefício com acréscimo de horas extras
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – 2ª Turma reconhece período laboral insalubre como contagem de tempo para aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 condena homem que recebia benefícios previdenciários da mãe falecida
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Turma permite substituição de benefício por outro mais vantajoso
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Tempo de serviço antes dos 12 anos de idade não conta para aposentadoria de trabalhador rural
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Segunda Turma: revisão de benefício previdenciário não exige paralelismo das formas
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 considera válido laudo pericial de médico particular e concede aposentadoria por invalidez
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Servidora aposentada proporcionalmente obtém direito à aposentadoria integral por sofrer de lupus
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Turma permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Primeira Seção define cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Registro em carteira comprova carência para aposentadoria de trabalhador rural
Direito Previdenciário / Notícias TRF2 – Segunda Turma Especializada: ato de concessão de aposentadoria é irrenunciável
Direito do Trabalho / Notícias TST – Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
Direito Previdenciário / Notícias STF reconhece prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS anteriores a MP de 1997
Direito Previdenciário / Notícias STF – ADI questiona prazo decadencial para revisão de benefício previdenciário
Direito Previdenciário / Notícias STF – Ministro define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência
Direito Previdenciário / Notícias TJSC determina imediata concessão de benefício à agricultora que perdeu visão
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Data de início do benefício, se já havia incapacidade, é a do requerimento administrativo
Direito Previdenciário / Notícias STF analisará validade de contribuição de empregador rural sobre receita de sua produção
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Primeira Seção admite tempo de serviço rural anterior à prova documental
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Mantida tutela antecipada concedida de ofício em favor de inválido
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h
Direito Administrativo / Notícias STF – Com base na SV 10, ministro cassa decisão que permitiu acumulação de proventos
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Exercício de mandato eletivo não impõe cassação de aposentadoria por invalidez
Direito Tributário / Notícias TRF1 – A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício
Direito Previdenciário / Notícias TJSC – Capacidade para serviços leves não altera aposentadoria de agriculttora
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – Erro da Administração Pública justifica aposentadoria integral antes do prazo estabelecido em lei
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Aposentada questiona impossibilidade de discutir valores remanescentes após recebimento parcial
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Primeira Seção vai uniformizar jurisprudência para fixar data inicial de benefício previdenciário
Direito Previdenciário / Notícias STJ – INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Primeira Seção julgará divergência sobre retroatividade de decreto que reduziu limite de tolerância a ruído
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Judiciário pode conceder benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido na ação
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 não pode ser aproveitada para reajustar coeficiente de aposentadoria urbana por idade
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