Código Penal / Jurisprudência STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
Código Penal / Notícias Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ
Código de Processo Penal / Notícias Habeas corpus não é via adequada para atacar ato de governador sobre exigência de comprovante de vacina
Código de Processo Penal / Notícias Trancamento de ação penal via habeas corpus é medida excepcional quando falta elementos probatórios para o seu prosseguimento
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Código Penal / Notícias Somente é cabível Habeas Corpus quando demonstrado em fundado receio de ofensa à liberdade de locomoção do indivíduo
Código Penal / Notícias É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão
Código de Processo Penal / Notícias É inviável a análise e verificação de informações que interferem na contagem de prazo prescricional em sede de habeas corpus
Código de Processo Penal / Notícias STF afasta necessidade de procuração para análise de recurso em habeas corpus
Código Penal / Notícias Pedido de habeas corpus não tranca ação penal sem comprovação de vícios na denúncia
Código de Processo Penal / Notícias STJ fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa
Código de Processo Civil / Notícias Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor
Código de Processo Civil / Notícias Discrepância sobre valor atrasado de pensão alimentícia suspende prisão de devedor
Código de Processo Penal / Notícias STJ anula condenação cujo advogado foi impedido de atuar no processo
Código Penal / Notícias Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
Código Penal / Notícias Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
Código Penal / Notícias STF concede habeas corpus a inimputável mantido sob regime de internação após prescrição penal
Código Penal / Notícias Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
Código de Processo Penal / Notícias STF considera cabível recurso interposto por e-mail no TJ-MG com base em regulamento local
Execução Penal / Notícias Habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio
Código Penal / Notícias Motorista de transporte escolar acusado de estuprar menina de 11 anos continua preso
Código Penal / Notícias 1ª Turma nega HC a pastor condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real
Código de Processo Penal / Notícias Análise da validade de intimação por edital é inviável em liminar
Código Penal / Notícias Indeferido pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone
Código Penal / Notícias TRF1 – Trancamento de ação penal via habeas corpus somente é possível em casos excepcionais
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível outro recurso
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Circunstâncias especiais autorizam abertura de inquérito com base em denúncia anônima
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Prequestionamento exigido em recurso especial não pode impedir conhecimento de HC por supressão de instância
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Revogada decisão que quebrou sigilo bancário de testemunhas de ação penal
Código de Processo Penal / Notícias STF – 2ª Turma concede HC a pedreiro sem condições financeiras para pagar fiança
Código de Processo Penal / Notícias TJSC mantém prisão preventiva de torcedores envolvidos em briga em Joinville
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Habeas corpus escrito à mão que pede liberdade de Delúbio Soares é extinto
Código de Processo Penal / Notícias STF – 2ª Turma reafirma entendimento sobre hipótese de inviabilidade de habeas corpus
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai
Código Penal / Notícias TJSC – Madrasta acusada de pôr pimenta nos olhos das enteadas permanecerá presa
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Juiz não pode impor medida cautelar adicional às determinadas em habeas corpus
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Não é possível impugnar várias ações penais em único habeas corpus
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