Geral / Notícias Deve ser garantido ao idoso a possibilidade de adquirir os bilhetes de passagem com desconto assim que estejam disponíveis ao público em geral
Código Civil / Notícias Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Direito Previdenciário / Notícias Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
Direito Administrativo / Notícias Município deve acolher em instituição adequada idoso vítima de maus-tratos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas
Direito do Trabalho / Notícias Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Aposentada será indenizada por refinanciamento de empréstimos não autorizados
Código Civil / Notícias Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa terá que reagendar viagem de idosos sem custos devido ao surto de coronavírus
Código Civil / Notícias Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde que negou assistência a idoso com câncer é condenado a custear tratamento
Direito Ambiental / Notícias Concessionária de energia elétrica indenizará idoso por cobrança excessiva
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco é condenado por desvirtuar intenção de cliente idosa e impingir-lhe prejuízo
Código Civil / Notícias TJ nega reparação a idoso que perdeu R$ 130 mil ao ser vítima do golpe do bilhete
Código de Processo Civil / Notícias Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
Código Civil / Notícias Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
Direito Administrativo / Notícias Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato
Código Penal / Notícias Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
Código Civil / Notícias TJSC atende idoso que receberá R$ 12 mil por danos morais provocados por um banco
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial
Código Penal / Notícias STJ – Sexta Turma condena estagiário que desviou recursos da conta bancária de idosa
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Segunda Turma dá efeito erga omnes a ação para fornecimento de fraldas descartáveis
Direito Constitucional / Notícias STJ – Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores
Direito Constitucional / Notícias TJSP – Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde
Direito Tributário / Notícias TRF1 – A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício
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