Direito Constitucional / Notícias STF mantém exigência de quitação de anuidade para participar de eleições na OAB
Geral / Notícias Justiça concede liminar e assegura que candidato tenha acréscimo em sua pontuação no Exame da OAB
Geral / Notícias OAB não deve promover por execução judicial cobrança de dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente
Direito Constitucional / Notícias STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB
Direito Constitucional / Notícias Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB
Geral / Notícias STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás
Código Penal / Notícias Mantida absolvição de advogado que não tinha conhecimento acerca de sua suspensão para o exercício da atividade profissional
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Indeferido pedido da OAB para atuar como assistente de defesa em ação de improbidade administrativa contra advogada
Código Penal / Notícias OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime
Geral / Notícias Ausência de violação aos interesses ou prerrogativas da advocacia impossibilita atuação da OAB como assistente de defesa em processo
Geral / Notícias Somente servidores do MPU inscritos na OAB até a edição da Lei nº 11.415/2006 podem exercer a advocacia
Geral / Notícias Negado recurso de estudantes que pedia a anulação de questão da prova prático-profissional do Exame da OAB
Código Penal / Notícias OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados
Direito Constitucional / Notícias Servidor do Ministério Público pode advogar desde que inscrito nos quadros da OAB antes da vigência de lei impeditiva
Geral / Notícias Determinada a inscrição de conciliador judicial na Ordem dos Advogados do Brasil por exercer atividade compatível com a advocacia
Geral / Notícias Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado
Direito Constitucional / Notícias OAB questiona resolução do CNJ que trata da presença de advogados em audiência de conciliação
Código de Processo Penal / Notícias STJ decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
Direito Constitucional / Notícias OAB pede tratamento isonômico no controle por detector de metais para acesso a tribunais e fóruns
Direito Constitucional / Notícias OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos
Processo Eletrônico / Notícias Eproc avança em SC: confira o cronograma de implantação na sua Comarca
Direito Administrativo / Notícias Mérito de sanção decorrente de processo disciplinar não se sujeita à intervenção do Poder Judiciário
Direito Administrativo / Notícias OAB questiona em mandado de segurança decisão que a submete ao controle e à fiscalização do TCU
Geral / Notícias Candidatos que burlaram o Exame de Ordem são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos
Código de Processo Civil / Notícias OAB-SC requer e CNJ afasta aplicação de entendimento do TRT-12 que dificultava acesso a honorários
Código Civil / Notícias OAB é condenada ao pagamento de indenização por nota de desagravo publicada em jornal de grande circulação
Código Civil / Notícias Lei 12.514/2011 que limita a cobrança judicial de anuidades também se aplica à OAB
Processo Eletrônico / Notícias Justiça estadual atende a OAB/RS, e Portal do Processo Eletrônico poderá ser acessado com login e senha a partir desta quinta-feira (26)
Geral / Notícias Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever normalmente na Ordem dos Advogados
Ação Civil Pública / Notícias OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
Código Penal / Notícias OAB questiona dispositivo do Código Penal que tipifica delito de desacato a agente público
Direito Administrativo / Notícias Conciliadora tem direito de atuar como advogada fora de sua comarca
Código Civil / Notícias TJ reconhece uso simulado de ação por advogados e partes e impõe condenação por má-fé
Direito Constitucional / Notícias Ministério Público do Trabalho é impedido de violar sigilo de escritórios
Direito Constitucional / Notícias Para OAB, dado fiscal não pode ser acessado sem autorização judicial
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – Graduados em Direito antes da Lei 8.906/94 não têm direito adquirido à inscrição na OAB sem prestar o exame
Geral / Notícias TRF1 – Isenção ao pagamento de taxa de inscrição do Exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico
Direito Constitucional / Notícias STF – OAB questiona norma gaúcha que reduz para 10 salários mínimos limite das RPVs
Geral / Notícias TRF1 – Membro de ministério público estrangeiro deve prestar Exame de Ordem para integrar a advocacia nacional
Geral / Notícias OAB – Presidente da Comissão de Jovens Advogados entrega proposta de tabela de diligências em SC
Direito Constitucional / Notícias STF – Ação questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Advogado omite condenação de cliente em recurso, e ministros determinam comunicação à OAB
Geral / Notícias OABSC – Sobe para 17 o número de comarcas com os prazos processuais suspensos em razão da greve
Direito Constitucional / Notícias TRF4 julga mérito de recurso e mantém proibição de convênio entre SC e OAB para serviço de defensoria pública
Geral / Notícias TRF1 – Estudante de Direito não consegue adiantar fases do curso superior para fazer exame da OAB
Código de Processo Civil / Notícias STJ – OAB não é parte legítima para propor ação contra políticos acusados no mensalão do DEM
Processo Eletrônico / Notícias SAJ terá juntada automática de petições intermediárias a partir de dezembro
Geral / Notícias STF – Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas
Geral / Notícias TRF1 – Advogados inadimplentes não podem participar das eleições promovidas pela OAB
Código Civil / Notícias TJDFT – Conselheiro Federal da OAB deverá indenizar advogada por atitude ofensiva à honra
Direito Constitucional / Notícias TRF3 – Exercício de guarda municipal é incompatível com a advocacia
Direito Constitucional / Notícias STF – OAB questiona lei de SC que reduz limite das obrigações de pequeno valor
Código Penal / Notícias TRF1 – Réus são condenados por falsificar documento com o intuito de inserir nome em lista sêxtupla da OAB
Código de Processo Civil / Notícias STJ mantém competência federal para as ações da OAB e de seus órgãos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Código de Processo Civil / Notícias Juíza manda republicar intimação que não constou a OAB do advogado
Processo Eletrônico / Notícias OAB – Para presidente da OAB, apagão é evidência da pressa em instalar PJ-e
Processo Eletrônico / Notícias OAB – Manifesto pela transição segura do processo em papel pelo eletrônico
Ação Civil Pública / Notícias STJ – Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas
Processo Eletrônico / Notícias OAB SC formaliza pedido de suspensão do processo eletrônico na Justiça comum
Código de Processo Civil / Notícias OAB SC – Governo avança na proposta de pagamento de atrasados e Defensoria deve ganhar reforço de nove mil advogados em SC
Geral / Notícias STJ – Advogado acusado de estelionato não consegue reverter suspensão do exercício profissional
Geral / Notícias TRF1 – Tribunal decide pela isenção de taxa de inscrição no exame da OAB/BA para hipossuficientes
Código Civil / Notícias STJ – Bacharel prejudicado por falta de reconhecimento do curso tem direito a indenização
Processo Eletrônico / Notícias OAB teme que pane no SAJ suma com cerca de 250 mil processos na Justiça (TJMS)
Processo Eletrônico / Notícias OAB SC – Advogados cobram mudanças imediatas no processo eletrônico do TJ/SC
Geral / Notícias OAB SC – Fiscalização autua escritórios por captação ilícita de causas (Serasa/Concentre Scoring)
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
Geral / Notícias OAB SC – Suspensão de prazos e publicações na Justiça comum beneficia advogados de SC
Processo Eletrônico / Notícias OAB Alagoas pede sensibilidade do TRT na adequação da nova fase do PJE
Código de Processo Civil / Notícias OAB – Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC
Direito Constitucional / Notícias STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público
Código de Processo Civil / Notícias OAB SC – Advogados públicos municipais de SC têm reconhecido direito a honorários de sucumbência
Direito Tributário / Notícias OAB – Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples
Geral / Notícias OAB SC – Avança negociação para pagamento da dívida que Estado tem com Defensoria Dativa
Processo Eletrônico / Notícias OAB SC – Advogados analisam dificuldades no uso do Processo Judicial Eletrônico
Processo Eletrônico / Notícias OAB PR – Portal do Processo Eletrônico disponibiliza novos vídeos tutoriais
Processo Eletrônico / Notícias OAB RO conclama advogados a se prepararem para o peticionamento eletrônico
Processo Eletrônico / Notícias OAB SC – Chapecó e Florianópolis terão Consultas Públicas sobre PJe-JT na próxima semana
Processo Eletrônico / Consulta Pública OAB Joinville(SC) – Consulta Pública sobre o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe)
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