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Código Civil / Notícias Tribunal de Justiça determina que rede social reative conta excluída sem justificativa
Código Civil / Notícias Casado que usou perfil falso em rede social para ludibriar namorada pagará dano moral
Código Civil / Notícias Postagem de cobrança em rede social com xingamentos ao devedor resulta em indenização
Código Civil / Notícias Rede social tem que identificar criador de perfil fake com conteúdo impróprio
Código Civil / Notícias Rede social deverá pagar indenização por negar exclusão de perfil falso envolvendo menor de idade
Código Civil / Notícias TJSC reconhece dano moral a usuário de rede social que teve a conta de trabalho desativada
Código Civil / Notícias Rede social deve indenizar usuária que teve perfil com 30 mil seguidores bloqueado
Código Civil / Notícias Apontar suspeito de crime em rede social, sem prova, enseja condenação por dano moral
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Código Civil / Notícias Rede social terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada sem justificativa
Código Civil / Notícias Mulher é condenada por extrapolar liberdade de expressão com calúnias em rede social
Código Civil / Notícias Rede social deve fornecer dados necessários à identificação de vendedores de produtos falsificados
Código Civil / Notícias Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso
Código Civil / Notícias Internauta que prometeu soco no queixo de desafeto por rede social pagará dano moral
Código Civil / Notícias Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial
Código Penal / Notícias Réu é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher que conheceu em aplicativo
Código Civil / Notícias Mantida multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram
Código Civil / Notícias Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal
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Código de Processo Civil / Notícias Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa
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Código Civil / Notícias Justiça determina que homem pare de ameaçar e ofender a ex pelas redes sociais
Código Civil / Notícias Excesso de publicações em redes sociais resultam em indenização para mãe e filho
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Código Civil / Notícias Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
Código Civil / Notícias Desqualificar o trabalho profissional de alguém pelas redes sociais gera dever de indenizar
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Geral / Notícias Perfis em Redes Sociais para Escritórios de Advocacia, ter ou não ter, eis a questão!
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Código Civil / Notícias STJ – Google não terá de indenizar ofendido que foi direto à Justiça, sem pedir remoção do conteúdo
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