Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Plataforma 99 TÁXIS é condenada por má conduta de motorista
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Estudante que concluiu o ensino médio pelo ENCCEJA tem permissão de se matricular em curso de Direito
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Justiça determina pagamento de indenização à mãe após morte de bebê por negligência
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Justiça mantém decisão favorável a consumidor em caso de exclusão indevida em cobertura de seguro
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Falta de orçamento não justifica prorrogação indefinida do prazo de pagamento a servidor
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustíveis não obtém direito a adicional de periculosidade
Código de Processo Civil / Notícias Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Clínica estética indenizará cliente que teve queimaduras e ficou com cicatrizes no rosto
Direito Administrativo / JurisprudênciaDestaque Terciário Servidor submetido a regime de subsídio não tem direito ao recebimento de outras parcelas da remuneração
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Viúva de militar escolherá qual benefício será cancelado para que não haja tríplice acumulação de benefícios
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Clientes serão indenizados por atraso e extravio de bagagem em voo
Código de Defesa do Consumidor / Jurisprudência Período de carência: plano de saúde é condenado por negativa de cobertura
Execução Penal / Notícias TJ mantém regressão de regime de preso que trocou juras de amor com esposa por celular
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Trabalhador rural que perdeu a visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado
Direito Administrativo / Notícias Justiça Federal determina que empresa de soluções tecnológica não precisa de profissional registrado no CREA
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Presumem-se legítimos saques e compras efetuadas presencialmente com o uso de cartão e senha pessoal
Direito Previdenciário / JurisprudênciaDestaque Terciário Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Paciente consegue na Justiça fornecimento de medicamento não disponível no SUS
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente de que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade
Direito Ambiental / Notícias Autorização posterior não exime réu de responsabilidade em crime ambiental
Concurso Público / Notícias TRF1 garante retorno ao concurso da Polícia Rodoviária Federal de candidata eliminada na fase de investigação social
Código Civil / Notícias Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Dano moral não é devido da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando há legítima inscrição
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Consumidora será indenizada por falha em entrega de Smart TV
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mulher que sofreu violência doméstica do ex-companheiro receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias Operador de loja obtém reconhecimento de equiparação salarial com atendente de supermercado
Código Penal / Jurisprudência STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
Direito do Trabalho / Notícias Frentista dispensada de contrato temporário no dia que comunicou gravidez deve ser indenizada
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
Geral / NotíciasDestaque Terciário Judiciário de SC define o calendário de feriados para efeitos forenses no ano de 2024
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Coisa julgada e preclusão são relativizadas ao surgir modificação no estado de fato
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente
Direito Previdenciário / Notícias Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial
Direito do Trabalho / Jurisprudência Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário TRF1 mantém benefício de amparo assistencial por obesidade mórbida
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Recém-nascido e família serão indenizados por falha em atendimento médico
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TRT-4 suspende os prazos processuais em todo o RS até sexta-feira
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Empresa de smartphones deve indenizar consumidora que adquiriu aparelho com defeito
Código Civil / Notícias Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias
Direito do Trabalho / Jurisprudência Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Código Penal / Notícias Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Fabricante terá de indenizar consumidora por alimento mofado
Direito Ambiental / Notícias Pescador é condenado a dois anos e três meses de detenção por pescas em local proibido
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Candidata que perdeu prova por atraso de ônibus será indenizada
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Empresa de saneamento indenizará família por infiltração de esgoto em residência
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Morte por negligência médica resulta em indenização de meio milhão de reais
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Justiça mantém indenização a clientes por atraso em voo internacional
Direito Previdenciário / Notícias Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Indenização para consumidora que ingeriu doce em padaria da capital
Direito do Trabalho / Notícias Técnica de enfermagem despedida durante afastamento previdenciário deve ser indenizada
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Efeito ricochete garante indenização para irmã de mulher atropelada por condutor bêbado
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Corte de água não pode ser executado com base em débito antigo, reitera Justiça
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Família deve ser indenizada por erro em venda de medicamento
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Justiça determina que empresa do setor imobiliário não utilize nome semelhante ao de concorrente
Estatuto da Criança e do Adolescente / NotíciasDestaque Terciário Pai deve realizar exames toxicológicos mensais como condição para visitar a filha
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Estado e União são condenados a fornecer prótese dentária a morador
Código Civil / Notícias Maternidade é condenada a pagar indenização a paciente por negligência médica
Direito Administrativo / Notícias Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Exercente de mandato com atuação em órgão colegiado remunerada com gratificação de presença tem direito à licença-maternidade
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário TRF1 reconhece a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco é condenado por contratação irregular de empréstimo consignado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes
Código Civil / Notícias Mãe de jovem que morreu afogado em lagoa não sinalizada será indenizada em R$ 50 mil
Direito do Trabalho / Notícias Negado acúmulo de função para atendente de cartório que também assinava documentos
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário TJ condena seguradora a cobrir custo médico de turista que se acidentou em Los Angeles
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Avó não pode ser considerada para aquisição de nacionalidade brasileira por neto estrangeiro
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19
Sem categoria / Código de Defesa do ConsumidorJurisprudênciaDestaque Terciário O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Safrista deve ser indenizado por trabalho análogo à escravidão na serra gaúcha
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Jurisprudência Consumidores que alugaram veículo com defeito serão indenizados
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Hospital é condenado por esquecer materiais metálicos em ombro de paciente durante cirurgia
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mãe de recém-nascida que faleceu sem conseguir cirurgia de emergência será indenizada pelo Estado
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário União não pode se negar a pagar diferenças de função comissionada a servidor sob alegação de déficit orçamentário
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Empresa alimentícia indenizará consumidora por corpo estranho em produto
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Justiça condena seguradora de clube de lazer a indenizar sócio
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
Código de Processo Civil / Notícias STJ assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
Direito Administrativo / Notícias JFRS garante remoção de servidor de Instituto Federal com problema de coluna
Direito do Trabalho / SúmulaDestaque Terciário Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego
Geral / NotíciasDestaque Terciário Anac regulamenta direito de assento para passageiros menores de 16 anos
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de apartamento
Direito do Trabalho / Notícias Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
Código Civil / Notícias Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada
Código de Processo Civil / Notícias Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
Direito do Trabalho / JurisprudênciaDestaque Terciário Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Banco deve indenizar correntista que teve conta encerrada sem comunicação prévia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora que adquiriu carro novo com vício oculto receberá valor pago e indenização
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
Código Civil / Notícias Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
Código Penal / Notícias Homem que perseguiu e apalpou nádegas de mulher é condenado por atos libidinosos
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 dá provimento parcial a requerimento de utilização do Infojud para pesquisa de bens de propriedade
Direito do Trabalho / Notícias Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mantida condenação de hospital por troca de pulseiras de recém-nascido
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva
Geral / NotíciasDestaque Terciário Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
Geral / NotíciasDestaque Terciário Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer
Código Civil / Notícias Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo
Concurso Público / Notícias TJ nega liminar, mas avaliará limite de caracteres em pleito de impugnação de certame
Direito Ambiental / Notícias Justiça de SC condena tutora que viajou e deixou cão morrer trancado em apartamento
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mantida condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Clínica deve indenizar cliente por erro em procedimento estético
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Tutora de “pet” lesionado durante banho e tosa deve ser indenizada
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Xingamento em posto de combustível resulta em condenação de motorista por danos morais
Direito Previdenciário / Notícias Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência
Direito do Trabalho / Notícias Volume de combustível no tanque não pode ser computado para receber adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo
Código de Defesa do Consumidor / Jurisprudência STJ não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
Geral / NotíciasDestaque Terciário Médico formado em instituição estrangeira deve se submeter ao revalida para ter o diploma reconhecido no Brasil
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Determinada a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Plano de saúde coletivo é regido pelas cláusulas do contrato e não pelos índices aprovados pela ANS
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Clínica geriátrica deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a cuidadora que trocava fraldas e curativos de 18 pacientes
Código Penal / Notícias Tentativa de abrir conta falsa em banco para levantar dinheiro leva homem a prisão
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual
Código Penal / Notícias Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Homem que abasteceu carro e fugiu sem pagar tem flagrante convertido em preventiva
Código de Processo Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito
Código Penal / JurisprudênciaDestaque Terciário Mantida condenação de homem por maus tratos e apropriação indébita contra mãe
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TRT-4 reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral envolvendo o Brasil e outro país
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
Código Penal / Notícias TJ confirma pena a mulher que matou a enxadadas gata arisca e com espírito ruim
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário É ilegal ato administrativo que exclui candidato aprovado em vaga destinada à pessoa com deficiência na fase de avaliação médica
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Médico indenizará paciente por resultado insatisfatório em cirurgias estéticas
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Dona e professora de creche recebem pena somada de 19 anos por abusos contra crianças
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19
Direito Constitucional / Notícias TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais e informa pagamento a partir do dia 15/1
Direito Tributário / Jurisprudência Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa
Geral / Notícias Sindifisco é multado em R$ 1,35 milhão por não garantir quórum em sessões do Carf durante greve de auditores
Fale Conosco