Código Civil / Notícias Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
Código Civil / Notícias Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios
Código Civil / Notícias Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
Código Civil / Notícias Administradora de consórcios é condenada por proposta enganosa de carta de crédito contemplada
Código Civil / Notícias STJ mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
Código Civil / Notícias Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Código Civil / Notícias Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
Código Penal / Notícias Golpe do seguro: pena e prisão para motorista que bateu e incendiou carro de propósito
Código Civil / Notícias Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil
Código Civil / Notícias Seguradora é condenada a indenizar dono de veículo por não comunicar roubo ao Detran
Código de Processo Civil / Notícias Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual
Código Civil / Notícias Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
Código Civil / Notícias Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
Código Civil / Notícias Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Código Civil / Notícias Garantida a cobertura total de seguro em financiamento imobiliário a aposentado por invalidez que sofria com sintomas de Chron na época da contratação
Código Civil / Notícias Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
Código Civil / Notícias Demora no conserto de veículo segurado gera obrigação de reparar danos materiais
Código Civil / Notícias STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado
Código Civil / Notícias Seguradora não pode negar indenização à motorista com teor alcoólico insignificante
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro
Código Civil / Notícias Esconder chave no matinho da praia não faz surfista perder seguro após furto de carro
Código Civil / Notícias Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Código Civil / Notícias STJ reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora excessiva no conserto de veículo
Código Civil / Notícias Justiça condena motorista e seguradora a cobrir danos materiais e morais de pedestre atropelada
Código Civil / Notícias Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista
Código de Processo Civil / Notícias Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
Código Civil / Notícias Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
Código Civil / Notícias TJ mantém decisão sobre ressarcimento de seguradora que indenizou cliente por sinistro causado por terceiro
Código Civil / Notícias TRF1 confirma sentença que determinou cobertura do seguro de financiamento de imóvel após morte de mutuário
Código Civil / Notícias STJ confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo
Código Civil / Notícias Omitir doença preexistente implica má-fé e traz como resultado a perda do seguro
Código Civil / Notícias Acidente de trânsito: a finalidade do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Segurado será indenizado por atraso superior a 4 meses no conserto de veículo
Agência Câmara / Notícias Acidente de trânsito: A finalidade do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT
Código Civil / Notícias Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Código Civil / Notícias Informação imprecisa sobre condutor principal valida negativa de cobertura de seguro
Código Civil / Notícias CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
Direito do Trabalho / Notícias Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização de trabalhador
Código Civil / Notícias Mulher que prestou informações falsas não terá direito a prêmio de seguro de carro
Código de Processo Civil / Notícias Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Código Civil / Notícias Não existe alegação de doença preexistente para fins de exclusão de cobertura securitária se não houve prévio exame médico do segurado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio
Código de Processo Civil / Notícias Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
Código Civil / Notícias STJ afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro
Código Civil / Notícias Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização
Código Civil / Notícias STJ nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular
Código Civil / Notícias Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção
Código Civil / Notícias Concessão de aposentadoria por invalidez garante cobertura securitária de contrato de financiamento imobiliário
Código Civil / Notícias Seguradora é condenada a cobrir veículo acidentado por condutor diverso do principal
Código Civil / Notícias Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável
Código Civil / Notícias Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio
Código Civil / Notícias Seguro contratado para furto qualificado isenta de cobertura na forma simples
Código Civil / Notícias Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
Código Civil / Notícias Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente
Código Civil / Notícias Aposentadoria por invalidez não gera presunção absoluta da incapacidade para seguro
Código Civil / Notícias Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
Código Civil / Notícias Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
Código Civil / Notícias Universidade pública não é responsável por furto de carro em estacionamento gratuito
Código Civil / Notícias TJ mantém responsabilidade civil de seguradora em casos de boa-fé do segurado
Código Civil / Notícias Tribunal mantém sentença que negou indenização a segurado que omitiu endereço correto
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro
Código Civil / Notícias Morte por doença preexistente à assinatura do contrato de financiamento habitacional não gera direito ao recebimento de seguro
Código Civil / Notícias Indenização de sinistro causado por segurado embriagado é tema da Pesquisa Pronta
Código Civil / Notícias Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora
Código Civil / Notícias Mulher condenada por tentar receber seguro em duplicidade após acidente de automóvel
Código Civil / Notícias Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cláusula limitadora de risco deve ser destacada em contrato de adesão
Código Civil / Notícias Seguradora que negou pagamento de prêmio indenizará empresa por roubo de caminhão
Código Civil / Notícias Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
Código Civil / Notícias TJSC nega seguro a dona de carro acidentado após empréstimo para condutor embriagado
Código Civil / Notícias Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora
Código Civil / Notícias Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
Código Civil / Notícias Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real
Código Civil / Notícias Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Código Civil / Notícias Seguradora não está obrigada a renovar automaticamente seguro de vida em grupo
Código Civil / Notícias TJSC – Sem ter pedido rejeitado ou obstaculizado, cobrar seguro na Justiça pode ser inútil
Código Civil / Notícias TRF4 – Caixa e Sul América são condenadas a quitar imóvel de segurado aposentado por invalidez
Código Civil / Notícias STJ – Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Código Civil / Notícias TJSC – Seguradora honrará apólice de motorista que, embriagado, morreu em acidente
Código Civil / Notícias STJ – Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
Código Civil / Notícias STJ – Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional
Código Civil / Notícias STJ – Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários
Código Civil / Notícias STJ – Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros
Código Civil / Notícias TJSC – Pais são indenizados em R$ 80 mil pela morte da filha em acidente de carro
Código Civil / Notícias STJ – Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Código Civil / Notícias TJSC – Gestante receberá seguro por morte do nascituro, em acidente de trânsito
Código Civil / Notícias STJ – Quarta Turma reconhece ocorrência policial como meio hábil a interromper prescrição de ação
Código Civil / Notícias STJ – Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Código Civil / Notícias STJ – Hospital do SUS não é parte legítima em cessão de direitos de valores do DPVAT
Código Civil / Notícias STJ – Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
Código Civil / Notícias TJSC – Justiça garante a quitação da casa própria para consumidor aposentado por invalidez
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos
Código Civil / Notícias STJ – Segurado que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo
Código Civil / Notícias STJ – Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Código Civil / Notícias STJ – Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Previsão contratual e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro de vida em grupo
Código Civil / Notícias STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Consórcio deve restituir valor pago por desistente de grupo
Código Civil / Notícias TJSC concede seguro para motorista que capotou após susto com motoqueiros de trilha
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Carro de garagem furtado em via pública não afasta responsabilidade da seguradora
Código Civil / Notícias TJSC – Vítima de golpe, agricultor fica incapacitado após desenvolver transtorno bipolar
Código Civil / Notícias STJ – Empresa não receberá seguro de carro dirigido por empregado sem habilitação
Código Civil / Notícias STJ – Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice
Código Civil / Notícias STJ – Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente
Código Civil / Notícias TJGO – Seguradora condenada a indenizar homem que contratou seguro e vendeu veículo
Código Civil / Notícias TJDFT – Turma decide: pagamento de indenização a segurado que se suicidou é devido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro
Código Civil / Notícias TRF2 – Declaração em proposta de seguro que omite doença preexistente não impede pagamento a beneficiária
Código Civil / Notícias TJSC – Para afastar dever de cobertura, seguradora deve provar a má-fé do segurado
Código Civil / Notícias STJ – Prescrição de pretensão indenizatória em contrato de resseguro é de um ano
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Seguradora deve renovar seguro com cliente acometido por doença
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Seguradora não informou cliente sobre alterações em cobertura e terá de indenizá-lo
Código Civil / Notícias TJSC – Seguradora não paga indenização por acidente que envolveu menor inabilitado
Código Civil / Notícias STJ – É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida
Geral / Notícias TRF4 determina que CEF quite imóvel do Minha Casa Minha Vida de mutuário aposentado por invalidez
Código Civil / Notícias TJSC – É nula extinção de contrato de seguro sem constituição do assistido em mora
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