Direito do Trabalho / Notícias Empresa deverá indenizar técnica de segurança assediada sexualmente por chefe
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador em contato intermitente com rede de esgoto tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deve indenizar trabalhador com esclerose múltipla por dispensa discriminatória
Direito do Trabalho / Jurisprudência TRT-RS confirma indenização a atendente de call center devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho
Direito do Trabalho / Jurisprudência Trabalhadora que perdeu parte do dedo em máquina sem dispositivo de segurança deve receber indenizações
Direito do Trabalho / Notícias Chamado de “negão gordo” pelo supervisor, instalador hidráulico obtém reparação por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Suposta cuidadora não obtém vínculo de emprego por ser companheira de idoso
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante que não tinha acesso a posto de trabalho por ser mulher deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Jurisprudência TRT-RS condena fábrica a indenizar trabalhador por dano moral decorrente de intolerância política
Direito do Trabalho / Notícias TRT4 confirma despedida por justa causa de assistente de logística que praticou assédio sexual
Direito do Trabalho / Notícias Chamada de “preta burra” e rebaixada de cargo em razão de gravidez, operadora de caixa deve ser indenizada
Código Civil / Jurisprudência Carteiro alcoolista despedido por justa causa obtém reintegração e indenização por dispensa discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Restaurante e revenda de gás devem indenizar filhos de cozinheira vítima de explosão
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que teve violado o direito à desconexão faz jus a indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Caixa de posto de combustível despedida por justa causa terá de devolver valores desviados da empresa
Direito do Trabalho / Jurisprudência Gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso deve ser despedido por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Motorista que sofreu acidente ao dirigir em excesso de velocidade não tem direito a estabilidade e indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Técnica de enfermagem obtém equiparação salarial com colega que exercia as mesmas atividades em cargo com nome diferente
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que agrediu colega no vestiário da empresa deve ser despedido por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TRT4 extingue processo por tentativa de fraude e multa empresa e empregado
Direito do Trabalho / Notícias Repositora de loja que trabalhou como consultora de vendas tem direito a acréscimo salarial por desvio de função
Direito do Trabalho / Notícias Mantida despedida por justa causa de trabalhador de loja de departamentos que assediava sexualmente colegas
Direito do Trabalho / Jurisprudência Companheira e filhos de motorista morto em assalto deverão receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante que desligou disjuntores para dormir no trabalho deve ser despedido por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que fraudava cartões-ponto deve pagar por jornada não registrada
Direito do Trabalho / Notícias Frentista que teve desconto em salário após ter recebido notas falsas deve ser ressarcido
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora ganha direito à rescisão indireta com frigorífico que não garantiu local para amamentação de filho de 4 meses
Direito do Trabalho / Jurisprudência Juíza determina que empresa de delivery deve pagar direitos trabalhistas a entregador mesmo sem vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de transporte aéreo que sofreu retaliação por ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno bipolar tem pensão suspensa em ação revisional
Direito do Trabalho / Jurisprudência Supervisor que avaliou atendente terceirizada como “vaca estúpida” deve ser despedido por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá
Direito do Trabalho / Notícias Restaurante deve pagar indenização por danos existenciais a encarregada que cumpria jornadas de até 14 horas
Direito do Trabalho / Notícias Representante de vendas que trabalhava em ambiente análogo a call center obtém direito a jornada de trabalho reduzida
Direito do Trabalho / Notícias Indústria deve indenizar mecânico que era pressionado a mudar de religião
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 detecta fraude em leilão no qual arrematante era “laranja” da empresa devedora
Direito do Trabalho / Notícias Domicílio Judicial Eletrônico é implementado em toda a Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Jurisprudência Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Negadas diferenças salariais a empregado que não foi promovido em PCS pela modalidade que ficava a critério da empresa
Direito do Trabalho / Jurisprudência Auxiliar administrativa que se encontrava em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Jurisprudência TRT reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade
Direito do Trabalho / Notícias TRT determina pagamento de adicional de periculosidade a operador que carregava empilhadeira com cilindros de gás
Direito do Trabalho / Notícias TRT não reconhece vínculo de emprego entre motorista e locadora de carros por falta de subordinação
Direito do Trabalho / Notícias Empregado excluído do plano de saúde durante projeção do aviso prévio deve ser indenizado por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustíveis não obtém direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador rural que perdeu a visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Frentista dispensada de contrato temporário no dia que comunicou gravidez deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Técnica de enfermagem despedida durante afastamento previdenciário deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Negado acúmulo de função para atendente de cartório que também assinava documentos
Direito do Trabalho / Notícias Safrista deve ser indenizado por trabalho análogo à escravidão na serra gaúcha
Direito do Trabalho / Súmula Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Jurisprudência Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa
Direito do Trabalho / Notícias Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva
Direito do Trabalho / Notícias Clínica geriátrica deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a cuidadora que trocava fraldas e curativos de 18 pacientes
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19
Direito do Trabalho / Notícias Técnica de enfermagem que atuou sem registro do contrato deverá receber verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo
Direito do Trabalho / Notícias Vendedora que deixou o emprego por sofrer assédio sexual deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de caminhão com capacidade para 200 litros de inflamáveis deve receber adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Vendedor acusado de desviar botijões de gás de distribuidora tem despedida por justa causa confirmada
Direito do Trabalho / Notícias TRT identifica fraude trabalhista em caso de seguradora que obrigou corretor a abrir franquia para ser contratado
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 condena advogada e cooperativa agrícola por má-fé em tentativa de simular lide para prejudicar credores
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 confirma despedida por justa causa de motorista suspenso várias vezes por dirigir em excesso de velocidade
Direito do Trabalho / Notícias Advogada que desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo em função do trabalho deverá ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadosInício do corpo da notícia.
Direito do Trabalho / Jurisprudência Vítima de assédio moral e sexual, ajudante de produção em agroindústria deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Vendedor de celulares contratado após constituir pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de telecomunicações deve pagar indenização por danos morais por restringir uso de banheiro
Direito do Trabalho / Notícias Excluída de concurso por causa do tom de pele, candidata deve ser reintegrada à lista de aprovados por cotas e receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante diagnosticado com estresse pós-traumático após ser agredido durante assalto deverá ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Gerente de supermercado familiar não tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias TRT decide que empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de ônibus urbano que desenvolveu Burnout deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Motociclista tem vínculo de emprego reconhecido com empresa que presta serviços a aplicativo de entregas
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora de laboratório despedida dois dias antes de cirurgia deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Negada rescisão indireta a sommelier que ajuizou ação após abandonar o emprego
Direito do Trabalho / Notícias Doceira coagida a dizer que acidente de trabalho aconteceu em casa deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega pedido judicial de auxiliar de enfermagem para trocar de setor e decide que prerrogativa de distribuir a mão de obra é do empregador
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 suspende prazos processuais no período de 11 a 15 de setembro, em primeiro e segundo graus
Direito do Trabalho / Notícias Arrumadeira de hotel cuja depressão não tem relação com o trabalho não deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 suspende prazos processuais nos dias 5, 6 e 8 de setembro, em primeiro e segundo graus
Direito do Trabalho / Notícias Proventos de aposentadoria recebidos em ação contra o INSS são passíveis de penhora
Direito do Trabalho / Notícias TRT reconhece despedida discriminatória em caso de trabalhador que teve problemas de saúde após sofrer queda
Direito do Trabalho / Notícias Família de motorista de caminhão morto em acidente deve ser indenizada e receber pensão
Direito do Trabalho / Notícias Seção Especializada em Execução confirma que empresa pode responder por dívida de outra empregadora quando sócio comum esvazia patrimônio
Direito do Trabalho / Notícias Cuidadora de idosos vítima de ataque por cães rottweiler deve receber indenização por danos morais e estéticos
Direito do Trabalho / Notícias Enfermeira que teve quadro de problemas psicológicos agravado pelas condições de trabalho na pandemia deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TRT determina pagamento de comissões a vendedor mesmo nos casos de cancelamento de venda ou troca de mercadoria
Direito do Trabalho / Notícias Vendedor que cumpria jornada semanal de mais de 75 horas deve receber indenização por dano existencial
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 entende ser devida a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias a dependentes do empregado falecido
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que demorou para adequar no sistema o nome social de empregada deve indenizá-la
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de serviços gerais deve receber indenização pelo atraso reiterado dos salários
Direito do Trabalho / Notícias TRT decide que companheira deve receber verbas rescisórias de trabalhador falecido e nega pagamento a ex-esposa que não comprovou dependência
Direito do Trabalho / Notícias Correios devem indenizar carteira assaltada quando entregava encomendas
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora agredida verbalmente e em desvio de função tem rescisão indireta reconhecida e deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais
Direito do Trabalho / Notícias Mantida despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco Início do corpo da notícia.
Direito do Trabalho / Notícias Família de caminhoneiro atropelado quando consertava caminhão de granja para a qual trabalhava deve receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que se apresentou à empresa doze anos depois da alta do INSS não obtém o reconhecimento do período como “limbo previdenciário”
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 mantém despedida por justa causa de trabalhador que fez uso indevido de cartão corporativo
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que demitiu dirigente sindical e incentivou desfiliação de empregados é condenada por danos morais coletivos
Direito do Trabalho / Notícias Técnica de enfermagem deverá ser indenizada por divulgação indevida de sua imagem em rede de TV e grupos de WhatsApp
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de armazém que sofreu lesões na coluna em razão de suas atividades deverá ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de mobilidade
Direito do Trabalho / Notícias Tribunal reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de garçonete contratada no Brasil para atuar em navios estrangeiros
Direito do Trabalho / Notícias Assistente de loja que sofria assédio em razão de licenças médicas deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Prêmios pagos de forma habitual pelo atingimento de metas possuem natureza salarial
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que teve polegar parcialmente amputado quando colhia erva mate deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Correios deverão abonar faltas de empregados que realizaram paralisação na pandemia devido à ausência de condições de segurança
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que mantinha ponto britânico deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos
Direito do Trabalho / Notícias Representante comercial obrigado a constituir Pessoa Jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias TRT determina que loja deve indenizar empregado vítima de racismo e homofobia no ambiente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador de loja designado como gerente sem exercer atividade de gestão deve receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi efetivada por ter sido acusada injustamente de homicídio do próprio filho
Direito do Trabalho / Notícias Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador de empresa de energia que exercia função diferente do contrato deverá ser indenizado por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias TRT reconhece vínculo de engenheiro contratado como PJ pela mesma empresa onde atuava como empregado
Direito do Trabalho / Notícias Autora da ação não comparece à audiência e magistrados acolhem versão da empresa sobre acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Operador de secador de grãos que teve dedos da mão amputados deverá ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Filho de garçom que faleceu após explosão em restaurante deverá ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Revertida justa causa de motorista que recebeu tratamento discriminatório em relação a colegas
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega pedido de indenização de costureira que tentava relacionar depressão à rotina de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega danos morais a trabalhadora de empresa de embalagens que teve nome do cargo alterado
Direito do Trabalho / Notícias Banco deverá pagar indenização por não instalar portas de segurança em todos os acessos
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega indenização à família de caminhoneiro que faleceu em acidente quando trafegava acima do limite de velocidade
Direito do Trabalho / Notícias Assistente de cálculos que acumulou serviço na licença de colega deverá receber acréscimo salarial Início do corpo da notícia.
Direito do Trabalho / Notícias Corretor de imóveis que atuou como estagiário por mais de três anos tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias Estivador que não tem fácil acesso a água potável e banheiros deverá receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 mantém despedida por justa causa de empregado que assaltou mercado onde trabalhava
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de recrutamento que fazia “lista suja” de trabalhadores é condenada por dano moral coletivo
Direito do Trabalho / Notícias TRT reconhece assédio moral contra gerente que era xingada por dono de loja
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega indenização a carpinteiro autônomo que caiu do telhado, por entender que houve culpa exclusiva da vítima
Direito do Trabalho / Notícias TRT não reconhece vínculo de emprego entre taxista que pagava diárias e a proprietária do veículo
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que ficou com sequelas ao cair de tubulação terá que ser indenizado por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Negada equiparação salarial a trabalhador que exercia atividade diferente de colega do mesmo setor
Direito do Trabalho / Notícias Banco que pagava gratificação especial sem definir critérios deverá indenizar empregada que não recebeu o valor
Direito do Trabalho / Notícias Banco deve indenizar empregado que atuava como caixa por doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias TRT confirma despedida por justa causa de integrante de Cipa que agrediu colega de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Indústria de móveis deve pagar pensão e indenizações a auxiliar de costura que teve a mão esmagada em acidente
Direito do Trabalho / Notícias Vigia que trabalhava desarmado e sem formação prevista em lei não deve receber adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador com câncer dispensado oito dias antes de uma cirurgia deve ser indenizado e reintegrado ao emprego
Direito do Trabalho / Notícias Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Equiparação salarial é devida a técnico de enfermagem que desempenhava as mesmas funções de colega de maior nível hierárquico
Direito do Trabalho / Notícias Frigorífico que restringia uso de banheiro deve indenizar trabalhadora
Direito do Trabalho / Notícias Operadora de caixa assaltada ao levar valores da empresa ao banco deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Mantida despedida por justa causa de empregado que fez postagem homofóbica contra colegas
Direito do Trabalho / Notícias Mantida rescisão indireta de contrato de bancário com deficiência transferido indevidamente para agência distante após retorno de licença
Direito do Trabalho / Notícias Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Costureira diagnosticada com lesões por esforço repetitivo deve ser indenizada por indústria de calçados
Direito do Trabalho / Notícias Posto de combustível deverá indenizar por acúmulo de função frentista que também trocava óleo
Direito do Trabalho / Notícias Técnica de enfermagem de UTI obtém indenização pelo trabalho que desencadeou transtorno de ansiedade e depressão
Direito do Trabalho / Notícias Acordo extrajudicial no qual somente o empregado renuncia a direitos não pode ser homologado
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Dona de obra deve indenizar pedreiro autônomo que caiu de telhado quando prestava serviço
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 condena banco a indenizar técnico que era chamado de burro e idiota por gerente
Direito do Trabalho / Notícias Família de trabalhador que faleceu em desabamento de silo deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Banco de horas: SDC declara nulidade de cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que estabelece jornada superior à prevista em lei
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias Dentista que atuava como sócia oculta de clínica tem vínculo de emprego negado
Direito do Trabalho / Notícias Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 não reconhece despedida discriminatória em caso de empregada de frigorífico que sofre de síndrome do manguito rotador
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega vínculo de emprego de secretária com a empresa do ex-companheiro, pleiteado após dissolução da união estável
Direito do Trabalho / Notícias Assaltado pelo menos 11 vezes durante o trabalho, cobrador de ônibus deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Juíza reconhece vínculo empregatício de entregador da Uber e determina pagamento de indenizações por danos morais e coletivos
Direito do Trabalho / Notícias Gerente que esqueceu de pagar IPTU da empresa não deve ter valores descontados
Direito do Trabalho / Notícias Bancária obtém redução de 50% da jornada, com manutenção integral da remuneração, para cuidar de filho autista
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 não reconhece vínculo de emprego entre atendente e casa de bingo
Direito do Trabalho / Notícias Negado vínculo de emprego entre faxineira e parceira de trabalho que indicava eventuais locais para limpeza
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que trabalhava em altura sem equipamentos de proteção deve ser indenizado pela exposição ao risco, mesmo sem a ocorrência de acidente
Direito do Trabalho / Notícias Empregadora não apresenta controle de horários e doméstica deve receber horas extras informadas no processo
Direito do Trabalho / Notícias Mantida justa causa aplicada a metalúrgico que liberou peças para automóveis sem o controle de qualidade definido pela empregadora
Direito do Trabalho / Notícias Juiz utiliza-se de aplicativo de mapas para negar vínculo de emprego entre um vendedor e uma empresa de hortifrutigranjeiros Início do corpo da notícia.
Direito Previdenciário / Notícias TRT-4 não reconhece limbo previdenciário em caso de auxiliar de limpeza que se negou a voltar ao trabalho após alta do INSS
Direito do Trabalho / Notícias Mantida justa causa de zelador que se envolveu em briga física com um condômino Início do corpo da notícia.
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que teve conversas de WhatsApp lidas pela empregadora deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Prescrição intercorrente não deve ser aplicada quando há localização de patrimônio do devedor
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TRT não identifica fraude em aquisição de terreno antes da averbação de penhora
Direito do Trabalho / Notícias Correspondente que trabalhava em home office tem vínculo de emprego reconhecido com instituição bancária
Direito do Trabalho / Notícias Professor que coordenava curso superior e laboratórios deve receber diferenças salariais por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador transferido para outro município por motivação política consegue anulação do ato e deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador apelidado de pirata por não enxergar de um olho deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que desenvolveu transtorno de adaptação em razão do trabalho deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Empregada de limpeza que desenvolveu alergia respiratória sem nexo com sua atividade não deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Servidor de autarquia municipal despedido por justa causa por motivos políticos deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Vendedor que foi orientado a vender produto proibido e depois despedido pelo ato deve ser reintegrado e indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Empregado do sexo masculino não tem direito a intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que desenvolveu depressão e ansiedade em função das condições de trabalho deverá receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador acusado indevidamente de reter valores da empresa deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que teve alta do INSS mas foi considerado inapto para o serviço pela empregadora deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Advogados começam a utilizar o Pangea no preparo de petições, recursos e pareceres
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Direito do Trabalho / Notícias Covid-19: Família de motorista que estava no grupo de risco e faleceu após retornar ao trabalho deve ser indenizada
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Direito do Trabalho / Notícias Assistente de vendas que recebia cobranças excessivas durante reuniões deve receber indenização por assédio moral
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Processo Eletrônico / Notícias PJe permite uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais como informação principal do processo
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Direito do Trabalho / Notícias Professora despedida durante o semestre letivo deve receber indenizações por perda de chance e danos morais Início do corpo da notícia.
Direito do Trabalho / Notícias Eletricista que realizava atividades não previstas no contrato ganha direito a acréscimo salarial de 20%
Direito do Trabalho / Notícias Mecânico que recusou transferência para outro Estado após fechamento da unidade em que atuava renuncia à estabilidade, decide TRT4
Direito do Trabalho / Notícias Locutora de bingo tem contrato anulado devido à atividade ilícita, mas ganha verbas trabalhistas
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Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que teve mão esmagada ao limpar esteira sem desligar o equipamento deve ser indenizada em valores menores por também ter tido culpa no acidente
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que pulverizava trabalhadores em estações de sanitização é condenada por danos morais coletivos
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que não teve carteira assinada porque seria sócio dos chefes em outra empresa consegue reconhecer vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Juiz nega indenização por danos morais a empregada que alegou ter contraído covid-19 em frigorífico
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador com transtorno bipolar despedido após discussão deverá ser reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que foi a festa durante período de atestado médico tem mantida a despedida por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS condena empresa de tecnologia por assédio moral e outras irregularidades trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias Confirmadas indenizações a auxiliar de confeitaria que esmagou a mão e teve dedo amputado em máquina
Direito do Trabalho / Notícias Construtora deve indenizar ex-empregado em razão de informações desabonadoras passadas por um dos sócios
Direito do Trabalho / Notícias Grávida obrigada a trabalhar de pé e ter contato com substâncias insalubres deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada indenização a eletricista que caiu de guindaste e teve atestado médico ignorado pela empresa
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS suspende transferência de empregado idoso para cidade diferente da que ele reside
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de caminhão que sofreu acidente ao trafegar em excesso de velocidade não deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Reconhecido o vínculo de emprego entre hospital e médico contratado como pessoa jurídica
Direito do Trabalho / Notícias Condenação criminal para cumprimento da pena em regime semiaberto não autoriza a aplicação de justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que não inibiu condutas racistas contra empregado deve indenizá-lo por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS confirma indenização a trabalhador que atua em frigorífico e contraiu covid-19
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada despedida por justa causa de empregado que paralisou sem necessidade a linha de produção e gerou prejuízo de R$ 700 mil
Direito do Trabalho / Notícias Babá que prestava serviços eventualmente tem vínculo de emprego negado com casal
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS condena empresa que despediu empregado por justa causa devido a ajuizamento de ação de trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Porteiro que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante despedida com sequelas de intoxicação no local de trabalho deve ser reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada indenização a motorista que armazenava dinheiro no caminhão sem ter recebido treinamento de segurança
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa confirmada pelo TRT-RS
Direito do Trabalho / Notícias TRT reconhece vínculo de trabalhador que foi despedido mas seguiu atuando para a empresa via pessoa jurídica
Direito do Trabalho / Notícias Alteração de turno de trabalho com supressão do adicional noturno não é lesiva ao empregado
Direito do Trabalho / Notícias Deferida indenização por danos morais a gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que atuava em cemitério e fraturou vértebra ao cair em sepultura deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador rural que caiu da caçamba do veículo em que era transportado deverá receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico
Direito do Trabalho / Notícias Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que aguardava até duas horas para poder ir ao banheiro deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Em decisão liminar, juíza alerta sobre riscos de quebra de contratos e descumprimento de leis trabalhistas no contexto da pandemia
Direito do Trabalho / Notícias TRT-RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente
Direito do Trabalho / Notícias Promotor de vendas que tinha horário fiscalizado indiretamente deve receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que manuseava maçarico a gás enquanto gestante deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Negado adicional de periculosidade a operador que passava poucas vezes em frente a bomba de combustíveis
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante que pagou seu próprio curso de reciclagem deve ser ressarcido pela empregadora
Direito do Trabalho / Notícias Servente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Entregador de gás usa testemunho de cliente e fotografias com uniforme da empresa para comprovar vínculo de emprego com distribuidora
Direito do Trabalho / Notícias Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada por assédio sexual
Direito do Trabalho / Notícias Mecânico que agiu com imprudência ao acionar máquina e teve dedos atingidos não deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de limpeza reprovada em exame médico admissional não deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora despedida por justa causa tem direito a 13º e férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte
Direito do Trabalho / Notícias Concursada nomeada por decisão judicial não tem direito a salários retroativos
Direito do Trabalho / Notícias Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Coletor de lixo que perdeu parte da visão ao ser atingido por fio de arame deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado não deve indenizar operadora de caixa que sofreu aborto espontâneo
Direito do Trabalho / Notícias Manicure que tinha autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza
Direito do Trabalho / Notícias Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio
Direito do Trabalho / Notícias Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando autorizados pelo empregado ou previstos em convenção coletiva
Direito do Trabalho / Notícias Servente de limpeza que teve joelho prensado na porta de um elevador deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Deferidas horas extras a plantonista noturna de farmácia que não conseguia fazer intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos
Direito do Trabalho / Notícias Porteiro que alegou ter trabalhado como vigilante não ganha acréscimo salarial e adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que teve plano de saúde cancelado durante afastamento por doença deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de padaria que teve mão esmagada em cilindro industrial deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que dividia banheiro e vestiário com colegas homens deve ser indenizada por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário
Direito do Trabalho / Notícias Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
Direito do Trabalho / Notícias Dirigente sindical despedida em período de estabilidade deve ser reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias Diárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração, decide TRT4
Direito do Trabalho / Notícias Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira
Direito do Trabalho / Notícias Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
Direito do Trabalho / Notícias Tribunal condena empregadora doméstica a pagar férias não concedidas na forma da lei
Direito do Trabalho / Notícias Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras
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Direito do Trabalho / Notícias Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador atingido no rosto por pedra lançada pelo chefe tem direito a indenização por danos morais
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Direito do Trabalho / Notícias Empregado consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas
Direito do Trabalho / Notícias Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado
Direito do Trabalho / Notícias Cozinheira que trabalhou sem carteira assinada tem vínculo de emprego reconhecido com restaurante
Direito do Trabalho / Notícias TRT indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega indenizações a trabalhadora que escorregou no pátio da empresa e lesionou o joelho
Direito do Trabalho / Notícias Atendente obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes de agência de viagens deve ser indenizada
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Direito do Trabalho / Notícias Supermercado deve ressarcir empregado que teve carro furtado no estacionamento
Direito do Trabalho / Notícias Caminhoneiro que trabalhava cerca de 16 horas diárias em períodos de 12 dias sem folga deve ser indenizado por dano existencial
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Direito do Trabalho / Notícias Adicional de insalubridade é negado a farmacêutica que aplicava injeções
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Processo Eletrônico / Notícias PJe 2.0 estará disponível no TRT-RS a partir de 11 de dezembro – veja o que você precisa saber
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