Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
Código Civil / Notícias Operadora é condenada a pagar indenização após negar inclusão de dependente em plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por recusa em prestação de tratamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça determina que plano de saúde custeie pós-operatório de paciente bariátrica
Código Civil / Notícias Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mentira em rede social é combatida com indenização de R$ 10 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá que custear tratamento de equoterapia para criança com autismo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Paciente obrigada a arcar com custos de cirurgia será indenizada por seu plano de saúde
Código Civil / Notícias Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
Código Civil / Notícias Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de plano de saúde deve custear tratamento especial de fisioterapia a menino com paralisia cerebral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Rescisão de plano de saúde na pandemia após quitação de parcelas atrasadas foi abusiva
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde incorre em contradição ao renegociar dívida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deverá cobrir todas as terapias prescritas a paciente autista sem limitação do número de sessões
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve arcar com tratamento emergencial por intoxicação alcoólica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a pagar indenização e arcar com despesas de UTI neonatal
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura
Código Civil / Notícias STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo
Código de Processo Civil / Notícias Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa
Código Civil / Notícias STJ definirá prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde
Código Civil / Notícias Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto
Código de Defesa do Consumidor / Notícias É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Decisão estabelece prazo para plano de saúde fornecer balão intra-aórtico ao paciente que está na UTI
Código Civil / Notícias Reajuste de seguro de saúde internacional contratado no Brasil não se sujeita à ANS
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano deve custear medicamento administrado a paciente internado com Covid-19
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde indenizará por impedir doula de acompanhar parto
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
Código Civil / Notícias Ex-cônjuge que não recebe pensão alimentícia não tem direito a ser incluída em plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Paciente deve ser indenizada por plano de saúde que negou cirurgia de urgência em outro estado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve indenizar paciente com câncer, além de fornecer tratamento devido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear tratamento para asma prescrito por especialistas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde indenizará paciente por recusa em cobrir cirurgia reparadora mamária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça determina que Unimed deve fornecer medicação de alto custo para bebê com doença rara
Geral / Notícias Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cooperativa de saúde deve restituir beneficiárias que pagaram taxa de disponibilidade
Código Civil / Notícias Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Recusa de plano de saúde em autorizar cirurgia robótica constitui conduta abusiva
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde
Código de Processo Civil / Notícias Plano de saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid-19
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Colaborador que teve o contrato rescindido tem o direito de migrar o plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Covid-19: plano de saúde é condenado a indenizar paciente após negar internação em UTI
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado por cancelar contrato de forma irregular
Geral / Notícias O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum
Código Civil / Notícias Operadora de plano de saúde não deve ser multada por cancelamento ocorrido após inadimplência de beneficiária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a indenizar idosa após negar internação em UTI
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é responsabilizado por falta de equipe para realização de cirurgia ortopédica
Código Civil / Notícias Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
Geral / Notícias Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
Código Civil / Notícias Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de Saúde é condenado a custear inserção de prótese craniana
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
Geral / Notícias STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de Saúde deve pagar R$ 10 mil de dano moral por negar cobertura a tratamento domiciliar
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano deve custear cirurgia para implante de dreno em criança que nasceu com hidrocefalia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso
Código Civil / Notícias Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento à criança com câncer
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça confirma terapia de criança autista pelo plano de saúde conforme ordem médica
Código Civil / Notícias Plano de saúde deve comunicar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Custeio de tratamento fora da rede credenciada depende de urgência e ineficácia dos serviços ofertados
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
Código Civil / Notícias Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
Código Civil / Notícias Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Omissão de doença preexistente autoriza plano de saúde a negar cobertura
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça anula cláusula de reajuste abusiva em plano de saúde empresarial
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado por suspensão injustificada de prestação de serviço
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve cobrir mastectomia em paciente transexual
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
Código Civil / Notícias Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear honorários médicos de cirurgia preventiva de câncer
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado por negar tratamento à recém-nascida
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais
Direito do Trabalho / Notícias Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Contradição em laudos isenta plano de indenizar danos morais por negativa de cobertura de cesariana
Ação Civil Pública / Notícias Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Covid-19: plano deve custear teste de beneficiários que moram com paciente com sintomas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear terapia eletroconvulsiva para tratamento de depressão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa terá que indenizar paciente por demora em atendimento de pré-hospitalar
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça condena plano de saúde a custear cirurgia de mandíbula
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a gestante
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear tratamento de menor com autismo em clínica não credenciada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve restabelecer contrato coletivo rescindido unilateralmente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular
Código Civil / Notícias Cancelamento unilateralmente de plano de saúde sem comunicação prévia é ilegal
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Avó com guarda do neto tem direito a incluí-lo no plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano terá que indenizar consumidora após negar atendimento por fato inexistente
Geral / Notícias Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Durante a pandemia, relatora determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve reembolsar paciente por gasto com UTI-aérea
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
Código Civil / Notícias Repetitivo discute prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá que indenizar criança que teve problema na visão por demora em cirurgia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de câncer
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Ajustando o reajuste: o esforço judicial para preservar interesses de planos de saúde e seus clientes
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear mastectomia em caso de transexualidade e redução de estômago
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde incluirá criança sob guarda judicial como dependente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por antecipar cancelamento de contrato
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Seguradora é condenada por negar atendimento de urgência em hospital não credenciado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mulher com gravidez de risco deve receber medicamento pelo plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode determinar como o tratamento de paciente será realizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve indenizar paciente e custear redução de mama
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de medicação
Direito Constitucional / Notícias TJ obriga plano de saúde a bancar tratamento e cadeira de rodas para criança com AME
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Planos de Saúde devem custear despesas relativas ao acompanhante de gestante internada em hospitais particulares
Código de Processo Civil / Notícias Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado
Código de Defesa do Consumidor / Legislação Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde que negou assistência a idoso com câncer é condenado a custear tratamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que teve plano de saúde cancelado durante afastamento por doença deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Criança receberá indenização de R$ 5 mil de plano de saúde que negou internação
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano terá de cobrir cirurgia plástica reparadora para paciente que perdeu 45 quilos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora decorrente de intervenção bariátrica
Direito do Trabalho / Notícias Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Código Civil / Notícias Operadoras de plano de saúde são condenadas a reinclusão e indenização de beneficiários
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode determinar procedimento a ser utilizado em tratamento médico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJ determina que plano de saúde forneça medicamento de alto custo à usuária com câncer
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento de criança com paralisia cerebral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não é obrigado a arcar com fertilização in vitro
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de Saúde é obrigado a cobrir mastectomia e reconstrução de mamas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa é condenada a pagar indenização por cancelamento de plano de saúde sem justificativa
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
Código Civil / Notícias Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado por cancelamento indevido de cirurgia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deverá ressarcir paciente que teve mamoplastia negada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJ majora indenização de plano de saúde que fez ouvidos moucos para pleito de cliente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve manter atendimento a paciente em clínica descredenciada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde que negou cirurgia pré-natal em favor de feto indenizará parturiente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deverá fornecer bomba de insulina a triatleta com diabetes
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mulher que ficou com flacidez após cirurgia deve receber tratamento pago por plano de saúde
Código Civil / Notícias Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Negativa de atendimento emergencial de plano de saúde deve ser comprovada em caso de dano moral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
Código Civil / Notícias Mãe de paciente morto após cirurgia de apendicite será indenizada por plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve fornecer home care e tratamento para bebê com doença rara
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano é condenado por não atender mulher em trabalho de parto
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que cancelou plano de saúde de empregada durante afastamento deverá pagar indenização
Código Civil / Notícias Hospital e plano de saúde terão que pagar tratamento de bebê com paralisia cerebral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cirurgia para correção de 20 graus de miopia não é tratamento estético
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Paciente deverá ser indenizada por plano de saúde que recusou cobrir exame oftálmico
Código de Processo Civil / Notícias Plano de saúde deve indenizar paciente por negar cobertura de tratamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para mulher
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde pagará indenização por não fornecer medicamento à conveniada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
Código de Processo Civil / Notícias Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo
Código Civil / Notícias Na falta de regra transitória deve-se aplicar a norma geral prevista no contrato de plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça garante implante de válvula cardíaca considerado mais seguro em idoso
Geral / Notícias Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
Direito Administrativo / Notícias TRF4 determina legalidade de multa aplicada à Unimed por negar cobertura de serviço em cirurgia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a restituir valores cobrados indevidamente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde suspenso indevidamente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Em plano de saúde coletivo, operadora também responde por erro em corte de inadimplentes
Código Civil / Notícias Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve indenizar gestante pelo não fornecimento de medicamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a cobrir procedimento de esterilização voluntária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de Saúde é isento de indenizar gastos com vacinas particulares
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve cobrir tratamento de fertilização in vitro de beneficiária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para autorizar procedimentos urgentes
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Sessões de terapia ocupacional que ultrapassam cobertura de plano também devem ser custeadas por coparticipação
Direito Constitucional / Notícias Paciente ganha direito de realizar exame para o tratamento de câncer
Código Civil / Notícias Transexual será ressarcido por plano de saúde que definiu sua cirurgia como estética
Código Civil / Notícias Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise
Código de Defesa do Consumidor / Notícias É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down
Direito Constitucional / Notícias Cabe à Justiça comum analisar permanência em plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano não terá de pagar indenização por não fornecer medicamento que só foi registrado após morte de paciente
Código Civil / Notícias Estado e plano de saúde condenados por negar amparo e causar morte de recém-nascido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve realizar cirurgia para inserção de próteses
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear tratamento de dependência alcoólica
Direito Constitucional / Notícias STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
Direito Constitucional / Notícias STF julga constitucional lei de MS que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO mantém sentença que obriga plano de saúde a custear bariátrica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Exigência de participação do beneficiário para custear internação superior a 30 dias é lícita
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá que autorizar mastectomia masculinizadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de Saúde é condenado a indenizar por cancelar contrato sem respeitar prazos legais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a ressarcir procedimento cirúrgico de correção de miopia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a indenizar por morosidade no atendimento de urgência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde custeará serviços de enfermagem por 12 horas diárias em favor de idoso
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Paciente não precisa chegar a estado terminal para plano custear cirurgia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Unimed terá de repassar valor referente a protese nacional para paciente com artroplastia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento de distúrbio do sono
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear exame preventivo de câncer e indenizar beneficiária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá que incluir neta sob guarda da avó como dependente da segurada
Direito do Trabalho / Notícias STJ decide que aposentada não tem direito a participação em plano de saúde
Código Civil / Notícias Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor
Código Civil / Notícias Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Negado pedido para continuar com plano de saúde após manutenção provisória
Código Civil / Notícias Empresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito por médico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias É abusivo reajuste de 94% em mensalidade de plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Carência de plano de saúde não autoriza recusa de atendimento em casos de emergência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Carência de plano de saúde é relativizada: obrigação de cobrir doença após 8 dias
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Contrato de plano de saúde é interpretado a favor do beneficiário
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Plano de saúde deve disponibilizar enfermeiro 24 horas por dia a paciente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – É abusiva cláusula que obriga usuário de plano de saúde a renunciar direito
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Operadora de plano não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individual
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo para idosos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Seguradora de saúde é condenada a prestar tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado
Geral / Notícias TRF1 – Plano de saúde é isento do custeio de medicamento especial fornecido pelo SUS
Código Civil / Notícias STJ – Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TRF2 anula cláusula, considerada abusiva, em contrato com Plano de Saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – ANS é excluída de ação que discute abuso em reajuste de plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Plano de saúde indenizará paciente que não conseguiu ser operado no fim de semana
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TRF1 – Turma condena plano de saúde a arcar com cirurgia bariátrica de servidora pública
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Plano de saúde não pode negar cirurgia de dermolipectomia em tratamento de obesidade
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Equilíbrio financeiro de plano de saúde não pode depender de negativa ao paciente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS mantém liminar para plano de saúde fornecer serviço domiciliar
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Plano de saúde não banca hospital referência quando descredenciado da rede de serviço
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Operadora de planos de saúde é condenada a indenizar beneficiária
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Em casos de emergência, cobertura de plano de saúde deverá ser prestada em sua plenitude
Direito Administrativo / Notícias STJ – Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado por negar cobertura de internação em UTI
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Plano tem de custear tratamento mais moderno disponível para doença coberta no contrato
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Cliente de plano de saúde será indenizado em R$ 20 mil por ter pedido de exame negado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Paciente com obesidade mórbida será indenizada após plano negar cirurgia bariátrica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Segurada da Unimed tem de pagar mensalidades do período de carência para fazer cirurgia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Plano de saúde é condenado por recusa ilegítima de procedimento cirúrgico a paciente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por demora em autorizar procedimento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Plano de saúde empresarial não pode excluir funcionário aposentado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado por negar tratamento a gestante
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Reajuste abusivo de plano de saúde por mudança de idade é ilegal
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Recém-nascida tem o direito de ser incluída no plano de saúde da mãe
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado a indenizar e custear tratamento conforme prescrição médica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Unimed é obrigada a arcar com cirurgia plástica reparadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde terá que ressarcir paciente obrigado a realizar exame em clínica específica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Plano de saúde terá que manter mensalidade a cliente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Unimed não é obrigada a arcar com tratamento não emergencial em hospital de alto custo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Paciente que conseguiu prótese via liminar não terá de devolver quantia a plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Plano de saúde condenado por demora na liberação de exame
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TRF1 – Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento quimioterápico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Operadora telefônica é condenada por cancelar plano indevidamente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado por recusa em cobrir gastroplastia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado a custear internação de dependente químico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Contrato com plano de saúde não pode limitar tempo de internação
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Obesidade mórbida: plano de saúde tem obrigação de custear gastroplastia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STF – Planos de saúde contestam lei sobre aviso de descredenciamento de serviços
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – São nulas cláusulas de plano de saúde que limitam custeio integral de internação psiquiátrica pelo tempo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMG obriga cobertura de cirurgia reparadora após redução de estômago
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado a custear cirurgia plástica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado a custear tratamento quimioterápico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado a indenizar filhos de segurada falecida
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Plano de saúde é condenado a custear home care de segurada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Plano de saúde que nega tratamento, mesmo experimental, prejudica paciente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – É possível imposição de multa diária a plano de saúde por negativa de tratamento
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