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Direito do Trabalho / Jurisprudência Banco deve indenizar gerente em R$ 40 mil por cobrança abusiva de metas
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 invalida ajuste entre sindicato e empresa para parcelamento de verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 anula citação enviada via WhatsApp para canal de vendas de empresa
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 condena transportadora por submeter motorista a jornadas exaustivas
Direito do Trabalho / Jurisprudência Funcionária demitida por não votar em candidato do patrão será indenizada
Direito do Trabalho / Jurisprudência Salário não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Escola é condenada a indenizar professor que recebeu bilhetes homofóbicos em sala de aula
Direito do Trabalho / Notícias Previdência privada pode ser penhorada para quitação de dívidas trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias Tempo de deslocamento não muda cálculo de intervalo entre jornadas de trabalho
Direito do Trabalho / Jurisprudência TRT mantém justa causa de funcionário que vazou informações médicas da sogra
Direito do Trabalho / Notícias Operador de loja obtém reconhecimento de equiparação salarial com atendente de supermercado
Direito do Trabalho / Jurisprudência Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias Volume de combustível no tanque não pode ser computado para receber adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TRT mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado
Direito do Trabalho / Notícias Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito
Direito do Trabalho / Notícias Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária
Direito do Trabalho / Notícias Norma coletiva que exige pagamento de taxa para abrir comércio em feriados é inválida
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de lavanderia não obtém reconhecimento de acúmulo de função como camareira de hotel
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega indenização a empregada que afirmou ter sofrido acidente de trabalho mas alegou fatos inverossímeis
Direito do Trabalho / Notícias Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel
Direito do Trabalho / Notícias Construtora deve indenizar trabalhador que dormia em cama improvisada sobre tijolos
Direito do Trabalho / Notícias Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deve indenizar trabalhador que ficou com “braço dobrado” resultante de acidente
Direito do Trabalho / Notícias TRT nega pedido de apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente
Código de Processo Civil / Notícias TRT afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedora
Direito do Trabalho / Notícias Oficiais interinos de cartório não são responsáveis por débitos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias Percentual de honorários de sucumbência deve ser o mesmo para trabalhador e empregador
Direito do Trabalho / Notícias TRT decide que redução legal da hora noturna não altera intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias Magistrada concede redução de jornada a bancária para cuidar de filho com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias Empregado demitido às vésperas de viagem de confraternização deve ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que atuava no controle de qualidade de carnes tem direito a adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Contrato de autônomo como pessoa jurídica é legal se não há coação pela empresa
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de transporte dispensado porque não usava equipamentos de proteção consegue reverter despedida por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Cláusula de convenção coletiva que reduz contratação de aprendizes é inválida
Direito do Trabalho / Notícias Estado de SC deve constar no polo passivo de ações envolvendo Associações de Pais e Professores
Direito do Trabalho / Notícias Varejista deve pagar R$ 50 mil a empregada vítima de ofensas com cunho racial
Direito do Trabalho / Notícias Empregado da indústria recebe indenização por trabalhar em mais de três domingos seguidos
Direito do Trabalho / Notícias Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa
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Direito do Trabalho / Notícias Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista
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Direito do Trabalho / Notícias Parte deve comprovar insuficiência de renda para ficar isenta de custas judiciais
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Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de produção que desenvolveu hérnia umbilical por carregar peso em excesso deverá receber indenizações
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Direito do Trabalho / Notícias Mudança na correção de dívidas trabalhistas não autoriza revisão de depósito feito por credor
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Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Liminar determina que fabricante de embalagens deve pagar adicional de periculosidade diretamente a trabalhadores, e não em juízo
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Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Condomínio é condenado como responsável solidário pela morte de prestador de serviços que tomou choque
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
Processo Eletrônico / Notícias TRT12 – PJe-JT ganha central de atendimento estadual para tirar dúvidas de advogados
Processo Eletrônico / Notícias TRT12 – Processo eletrônico fica indisponível neste final de semana para atualização de versão
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Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – 1ª Câmara autoriza correção de crédito em execução pela inflação
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Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Itaú é condenado em R$ 21 milhões por dano moral coletivo em SC e no RS
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Processo Eletrônico / Notícias TRT12 – PJe libera consulta à pauta de audiências e mostra localização de unidades no Google Maps
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Processo Eletrônico / Notícias TRT12 – Je-JT fica indisponível no final de semana para atualização de versão
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Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Telefonema eventual da empresa para o celular do empregado não caracteriza sobreaviso
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Processo Eletrônico / Notícias TRT12 – Processo eletrônico será instalado em todas as varas trabalhistas de Santa Catarina até o final do ano
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Atividade de advogados é incompatível com controle rígido de ponto
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 concede adicional de insalubridade a agentes de saúde que visitavam residências
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Acordo coletivo não autoriza empresa a reduzir intervalo mínimo para almoço
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Tribunal Pleno aprova novas súmulas que vão interferir na admissibilidade de recursos de revista
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Empresa deve pagar pensão a trabalhador braçal acidentado que não pode mais se expor ao sol
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Novo emprego durante o aviso-prévio caracteriza renúncia e antecipa cálculo da prescrição bienal
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Depósito recursal feito pelo devedor principal pode ser aproveitado pelo que foi condenado de forma subsidiária
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias TRT12 – Recuperação Judicial não protege empresa contra novas dívidas trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias Considerando inadimplência de devedor, 5ª Câmara do TRT-SC homologa cláusula penal de 50% em conciliação
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Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Empresa é condenada por obrigar ex-empregada a depositar multa do FGTS
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Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Supermercado de Criciúma é condenado em R$ 343 mil por acidente com padeiro
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Processo Eletrônico / Notícias Intimações do Pje-JT do TRT12 passam a ser publicadas no DEJT a partir do dia 23 de junho
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Restituição de valores recebidos pelo TRT-SC ou retificações de GRU devem ser feitas na unidade em que tramita o processo
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Autor e réu de ação trabalhista são condenados em R$ 80 mil por simular acordo em Joinville
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Processo Eletrônico / Notícias TRT12 – Advogado que utiliza PJe-JT deve evitar atualizar Java para versão 7.55
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