Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora deve ser indenizada após três dias de atraso em voo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea deve indenizar passageiro que perdeu curso devido a defeito na aeronave
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Homem será indenizado após receber multas de motocicleta que havia vendido
Código Civil / Notícias Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou
Código Civil / Notícias Irmãos devem ser indenizados por rede de supermercados após acusação de roubo
Código Civil / Jurisprudência Município é condenado a indenizar criança com TEA que recebeu tratamento incompatível em escola
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea deve indenizar passageira que perdeu voo por suposta manutenção em aeronave
Código Civil / Notícias Autoescola deve indenizar motorista que perdeu a CNH e não conseguiu tirar segunda via
Código de Defesa do Consumidor / Jurisprudência Consumidor deve ser indenizado por administradora de cartões de crédito após ter nome negativado
Código Civil / Notícias Operadora é condenada a pagar indenização após negar inclusão de dependente em plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa é condenada a indenizar cliente que teve eletrodoméstico danificado após queda de energia
Código Civil / Notícias Juiz declara nulas transações bancárias realizadas em conta de caminhoneiro sequestrado
Código Civil / Notícias Instituições são condenadas a restabelecer crédito de cliente que teve o cartão bloqueado
Código Civil / Notícias Organizadores de evento devem indenizar frequentadora que teve o celular furtado
Código Civil / Notícias Motorista que teve o carro danificado devido a barreira que se soltou na pista deve ser indenizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Agência de viagens deve indenizar cliente após atraso no estorno de pacote cancelado
Código Civil / Notícias Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuário que teve conta invadida
Código Civil / Notícias Filhas de homem morto em acidente que teria sido causado por um trator devem ser indenizadas
Código Civil / Notícias Mãe de menor deve ser indenizada após morte do filho em acidente rodoviário causado por caminhão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de ônibus que não compareceu em local de embarque deve indenizar passageiro
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageira deve ser indenizada por empresa de ônibus que partiu antes do horário marcado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageira deve ser indenizada após atrasos em dois trechos de viagem internacional
Código Penal / Notícias Juíza determina afastamento de filho após agressões verbais e ameaças à mãe idosa
Código Civil / Notícias Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuária que teve conta invadida
Código Civil / Notícias Casal que teve imóvel atingido por incêndio em shopping vizinho deve ser indenizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora deve ser indenizada por fornecedora de gás e vendedor após explosão de botijão
Código Civil / Notícias Estudante deve ser indenizada por faculdade após perda de financiamento estudantil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora deve ser indenizada após se deparar com corpos estranhos em pacote de biscoitos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia de energia deve indenizar consumidora por cobrança irregular
Código Civil / Notícias Clínica odontológica é condenada a indenizar paciente por instalação incorreta de implante dentário
Código Civil / Notícias Ex-funcionário de companhia aérea deve ser indenizado após ser ofendido e agredido por passageiro
Código Civil / Notícias Morador que teria sofrido um AVC após corte de energia elétrica deve ser indenizado
Código Civil / Notícias Paciente com leucemia que teve transplante negado por operadora de saúde deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Moradora deve receber indenização por empréstimo não contratado
Código Civil / Notícias Mãe de recém-nascido que teve o braço deslocado durante o parto deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco deve indenizar cliente negativado por dívida em cartão não contratado
Código Civil / Notícias Moradora negativada devido a dívida de IPTU de lote de homônima deve ser indenizada
Código Civil / Notícias Moradora que fraturou o punho ao cair em calçada deve ser indenizada pelo Município
Código Civil / Notícias Justiça nega indenização a mulher que teria recebido resultado falso positivo em teste de gravidez
Código Civil / Notícias Concessionária deve indenizar ciclista que foi arremessada ao colidir com fio de arame
Código Civil / Notícias Negada indenização a menor que teria sofrido corte enquanto patinava em pista de gelo
Código Civil / Notícias Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de viagens é condenada a indenizar casal após falha em gerenciamento de reserva
Código Civil / Notícias Justiça determina que pai seja indenizado após filha falecer devido a acidente de trânsito
Código Civil / Notícias Passageiros de ônibus envolvido em acidente e que tiveram malas extraviadas devem ser indenizados
Código Civil / Notícias Passageira que alegou importunação sexual deve ser indenizada por empresa de ônibus
Código Civil / Notícias Companhia elétrica deve indenizar morador que teve eletrodomésticos danificados devido a apagão
Código Civil / Notícias Justiça condena condomínio a indenizar moradora impedida de entrar no próprio apartamento
Código Civil / Notícias Justiça condena empresa de transportes a indenizar menor obrigada a descer de ônibus
Código Civil / Notícias Justiça condena hospital a indenizar mãe de paciente que teve imagem divulgada
Código Civil / Notícias Paciente e operadora de saúde devem arcar com custos de cirurgia realizada por hospital
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de ônibus irá indenizar passageiros por atraso na viagem e más condições do veículo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea é condenada a indenizar pai de menor que viajou desacompanhado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora que passou mal após ingerir alimento deve ser indenizada por cooperativa
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de transporte deve indenizar passageiro que teve bagagem extraviada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente que sofreu dano capilar após tratamento de beleza deve ser ressarcida
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Fabricante é condenada a pagar indenização após carregador portátil causar incêndio em cabine de caminhão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidor deve receber valor pago por produto que apresentou defeito
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente que teve nome negativado indevidamente por loja varejista deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Fabricante e concessionária devem indenizar cliente que comprou carro com defeito de fábrica
Código Civil / Notícias Mulher agredida pelo companheiro deve ser indenizada em R$ 8 mil por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Clínica odontológica é condenada a indenizar cliente que teve maxilar fraturado durante tratamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça determina que banco digital deve ser responsabilizado por golpe que cliente sofreu
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Paciente deve ser indenizada em razão de resultado insatisfatório em cirurgia plástica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Fabricante de chocolate deve reparar clientes que compraram ovo de páscoa estragado
Código Civil / Notícias Justiça condena escola a indenizar pais e aluna que foi agredida fisicamente por uma professora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Família que teve voo remarcado quatro vezes deve ser indenizada por companhia aérea
Código Civil / Notícias Instituição de ensino deve reparar estudante que não conseguiu fazer rematrícula
Direito Administrativo / Notícias Auxiliar de cozinha que adquiriu artrose e tendinite deve ser indenizada pelo Estado
Código Civil / Notícias Paciente deve receber indenização por danos morais de hospital em que contraiu infecção hospitalar
Código Civil / Notícias Justiça condena ginecologistas a indenizarem paciente que teve DIU esquecido no útero
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Agência de viagens e companhia aérea devem indenizar consumidor por falhas em serviços prestados
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente cobrada por compra não realizada no cartão deve ser ressarcida por instituição financeira
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Salão é condenado após falha em micropigmentação na sobrancelha de cliente
Código Civil / Notícias Justiça determina que imobiliária deve indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel
Código Civil / Notícias Motorista que sofreu acidente em bueiro no asfalto deve ser ressarcido pelo Município
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Operadora de saúde deve custear cirurgia reparadora de paciente que fez bariátrica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça condena empresa aérea a indenizar passageira com doença celíaca que teve voo realocado
Código Civil / Notícias Justiça condena laboratório por apresentar erroneamente existência de cocaína em resultado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea deve indenizar passageira que teve mala com medicamentos extraviada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça condena empresa fornecedora de cilindro de gás carbônico que explodiu
Código Civil / Notícias Município é condenado após menino ser atingido por trave durante jogo de futebol
Código Civil / Notícias Justiça condena proprietário de terras a indenizar mulher que teria colidido em animal solto na estrada
Código Civil / Notícias Representante comercial deve ser indenizado após ter tido carro aprendido irregularmente
Código Civil / Notícias Sindicato deve indenizar trabalhadora que faz uso de cadeira de rodas por realizar reuniões em locais sem acessibilidade
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de comércio varejista que não cumpriu promoção é condenada a indenizar cliente
Código Civil / Notícias Estudante que perdeu bolsa de estudos deve ser indenizada por faculdade que cancelou matrícula
Código Civil / Notícias Empresa de transporte deve indenizar mulher atropelada por coletivo em calçada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Paciente que teve implantes dentários posicionados incorretamente deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Confeitaria que entregou bolo diferente do combinado deve indenizar cliente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Fábrica e concessionária devem indenizar cliente que comprou carro com defeito
Código Civil / Notícias Justiça condena empresa de buffet que não realizou festa de formatura por problemas pessoais
Código Civil / Notícias Cooperativa deve custear tratamento para criança com transtorno do espectro autista
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Família impedida de embarcar em cruzeiro por motivo de saúde deve ser indenizada
Código Civil / Notícias Proprietária de loja de joias saqueada deve ser ressarcida por empresa de sistema de segurança
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Candidato eliminado de concurso após atraso em voo deve ser indenizado por empresa aérea
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plataforma de fretamento de ônibus deve indenizar passageira após alterar desembarque
Código Civil / Notícias Passageiras devem receber indenização de empresas aéreas após terem voo alterado sem aviso
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Proprietário deve ser indenizado após ter tido sucessivos problemas no veículo que adquiriu
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de Saúde deve indenizar paciente que foi impedido de se consultar
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Família que teve voo remarcado e conexão adiantada deve ser indenizada por empresa aérea
Código Civil / Notícias Juiz determina que cooperativa custeie tratamento para criança com transtorno do espectro autista
Código Civil / Notícias Criança que fraturou o cotovelo ao cair em creche municipal deve ser indenizada
Código Civil / Notícias Adolescente impedida de ingressar descalça em centro comercial deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa que inscreveu nome de consumidora indevidamente é condenada
Código Civil / Notícias Morador deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue
Código Civil / Notícias Casal será indenizado após atraso na retirada de poste em frente à residência
Código Civil / Notícias Aluno que teve o dedo amputado após sofrer lesão na escola deve ser indenizado
Código Civil / Notícias Motorista que teve veículo danificado em bueiro deve ser indenizada por município
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente que comprou vinhos mas não recebeu na data combinada tem pedido de indenização negado
Código Civil / Notícias Casal que teria tido carro furtado em estacionamento de supermercado tem pedido de indenização negado
Código Civil / Notícias Motorista que teve CPF utilizado por outra pessoa deve ser indenizado por aplicativo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageiro que teve bagagens extraviadas duas vezes deve ser indenizado por linhas aéreas
Código Civil / Notícias Médico deve indenizar paciente por problemas estéticos resultantes de cirurgias plásticas
Código Civil / Notícias Município deve indenizar mulher que caiu em desnível de via pública ao passear com a família
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Paciente deve ser indenizada por plano de saúde que negou cirurgia de urgência em outro estado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Fabricante de cadeira de praia deve indenizar mulher que teve ponta do dedo decepada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Estúdio deve indenizar casal após entregar vídeo de casamento com duração de 10 minutos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Supermercado que cobrou o dobro do valor das compras deve indenizar clientes
Direito Administrativo / Notícias Proprietário que teve galho caído em seu carro deve ser indenizado por Município
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Homem cobrado por veículo que não adquiriu deve ser indenizado por banco e revendedora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente que teve problemas com a colocação de uma prótese capilar tem indenização negada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Aluna impedida de concluir curso em razão de produto não entregue deve ser indenizada por loja
Código Civil / Notícias Idosa que teve braço fraturado ao ficar presa em porta de ônibus deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mulher que teve serviço de água interrompido após pagar fatura deve ser indenizada
Código Civil / Notícias Cliente que teve seu auxílio emergencial transferido para conta de terceiro deve ser indenizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente deve ser indenizado por ter tido seu celular derrubado por técnico de uma microempresa
Código Civil / Notícias Família de homem que teve nome negativado após o falecimento deve ser indenizada
Código Civil / Notícias Hotel é condenado por utilização pública de obras musicais sem autorização dos autores
Código Civil / Notícias Paciente que perdeu o útero e o umbigo após parto com laqueadura deve ser indenizada
Código Civil / Notícias Responsáveis por empreendimento devem indenizar vizinhos por prejuízos causados pela obra
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cooperativa de saúde deve restituir beneficiárias que pagaram taxa de disponibilidade
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Funerária que falhou na realização de serviços contratados é condenada a indenizar cliente
Código Civil / Notícias Proprietário deve ser indenizado por construtora que vendeu sala comercial menor que o previsto
Código Civil / Notícias Casal que engravidou quatro meses após suposta laqueadura deve ser indenizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Agência de viagens online deve indenizar cliente que teria sido impedida de realizar viagem
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Posto que cobrou valor superior ao que constava na bomba de combustível deve indenizar cliente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Viação de ônibus que não teria realizado parada no destino deve indenizar passageiro
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora que constatou defeito em cortina e não foi ressarcida deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Editora que teria efetuado cobranças mas não enviado revistas deve indenizar assinante
Código Civil / Notícias Justiça decide que empresa de seguros que se negou a pagar cobertura deve indenizar cliente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Agência de turismo deve indenizar cliente que não recebeu moedas estrangeiras
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente que teve linha telefônica usada para fins comerciais cortada deve ser indenizada
Código Civil / Notícias Médico que teria sido ofendido em rede social deve receber indenização de R$ 5 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Colaborador que teve o contrato rescindido tem o direito de migrar o plano de saúde
Código Civil / Notícias Condomínio é condenado a indenizar visitante que teve fratura óssea ao cair em escadas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Fabricante, concessionária e seguradora devem indenizar cliente por demora em serviço
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente deve ser indenizada por donos de buffet que não realizaram o serviço na noite da festa
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Estudante deve ser indenizado por entidade de ensino que não entregou seu diploma
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Rede social deve indenizar homem que foi vítima de postagem ofensiva
Código Civil / Notícias Hospital deve indenizar paciente que ficou em estado vegetativo após procedimentos adotados
Código Civil / Notícias Mulher que sofreu trauma após cair em buraco ao atravessar avenida deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve ressarcir cliente que teve que pagar por exame
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente que comprou 3 celulares mas recebeu apenas um aparelho deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Parque aquático deve indenizar jovem que sofreu corte em cerâmica quebrada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidor que teve compra não reconhecida cobrada no cartão de crédito deve ser ressarcido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Hotel deve indenizar dono de equipamento estético furtado com veículo em estacionamento
Código Civil / Notícias Mulher acusada de furto por seguranças de supermercado deve ser indenizada em R$ 5 mil
Código Civil / Notícias Hospital deve ressarcir idoso que teve o cartão de crédito furtado durante internação
Código Civil / Notícias Faculdade deve indenizar estudante após atraso de quase 05 anos para entrega do diploma
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente que adquiriu celular mas não recebeu o produto deve ser ressarcido
Código Civil / Notícias Consumidora que sofreu lesões ao ser atingida por portão de supermercado será indenizada
Código Civil / Notícias Vendedora agredida por colega de trabalho deve receber R$ 10 mil por danos morais
Código Civil / Notícias Mulher que sofreu danos após cirurgia estética deve ser indenizada por cirurgião
Código Civil / Notícias Transportadora deve indenizar gráfica por atrasos na entrega e negativação indevida
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano deve custear cirurgia para implante de dreno em criança que nasceu com hidrocefalia
Código Civil / Notícias Marceneiro deve indenizar cliente em R$ 7 mil por não concluir serviço parcialmente pago
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Motorista profissional deve ser indenizado por laboratório que apontou presença de drogas indevidamente
Código Civil / Notícias Edifício ingressa com ação contra morador e juíza determina que condômino não use área de lazer
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia de água é condenada por demora em iniciar fornecimento de água a moradora idosa
Código Civil / Notícias Mulher que teve assinatura falsificada em contrato de internet deve ser indenizada
Código Civil / Notícias Estado é condenado a indenizar homem processado por crime praticado por outra pessoa
Código Civil / Notícias Professor universitário deve ser indenizado em R$6 mil após ser ameaçado por pai de aluna
Código Civil / Notícias Motorista agredido após fazer uma ultrapassagem deve receber R$5 mil em indenização
Direito Administrativo / Notícias Município é condenado após transporte escolar deixar criança em local errado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageira que diz ter tido crise alérgica devido a mofo em ônibus de viagem será indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Criança receberá indenização de R$ 5 mil de plano de saúde que negou internação
Concurso Público / Notícias Justiça anula ato de banca de concurso público que considerou candidato inapto em exame médico
Código Civil / Notícias Funcionário de empresa receberá indenização após ser ofendido por sócio de empresa concorrente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mulher deve ser indenizada após perder dentes devido a tratamento odontológico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora que encontrou inseto em pacote de doce tem pedido de indenização negado
Código Civil / Notícias Negada indenização a estudante que não conseguiu cancelar financiamento estudantil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de viagens é condenada a indenizar consumidores após antecipação de voo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mulher que estava grávida deve ser indenizada em R$ 6 mil por atraso na entrega de berço
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Loja virtual é condenada a ressarcir cliente após propaganda enganosa de aparelho celular
Código Civil / Notícias Empresa de decoração de natal deve indenizar hotel em R$ 4 mil por atraso na entrega de enfeites
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Loja de departamento deve indenizar cliente após alarme antifurto ser disparado
Código Civil / Notícias Proprietário de veículo que colidiu com cavalo em rodovia deve ser indenizado por Concessionária
Código Civil / Notícias Mulher que comprou óculos de grau deve ser indenizada após sentir fortes dores de cabeça
Código Civil / Notícias Filho e viúva de vítima fatal de descarga elétrica devem receber pensão e indenização de R$ 70 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Negada indenização a mulher que sofreu queimaduras em procedimento estético
Código Civil / Notícias Condomínio é condenado a indenizar homem após porta de prédio atingir carro estacionado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidor que encontrou corpo estranho em cerveja deve ser indenizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Negada indenização a consumidor que comprou livro com erro datilográfico
Código Civil / Notícias Dono de empresa de tecnologia deve ser indenizado após receber e-mail ofensivo
Código Civil / Notícias Donos de copiadora devem indenizar proprietária de cursinho por reprodução de apostila sem autorização
Código Civil / Notícias Estudante será indenizado após ser impedido de ter registros fotográficos de formatura
Direito Administrativo / Notícias Acompanhante que sofreu acidente em ambulância deve ser indenizada por município
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