Código Civil / Notícias Motorista imprudente e sem CNH indenizará família de jovem passageira morta em acidente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea deve indenizar passageiro por mala extraviada durante viagem a trabalho
Código Civil / Notícias STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita
Código Civil / Notícias Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino
Código Civil / Notícias Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
Código Civil / Notícias Família que velou corpo de estranho por troca de cadáver em hospital será indenizada
Código Civil / Notícias Professora aprovada em seleção e impedida de assumir vaga por erro no diploma deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve dedo amputado após acidente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Título de capitalização rende condenação por não informar o direito de resgate de parte do investimento
Código Civil / Notícias Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça condena a Apple a pagar R$ 1.999,00 à dona de um iPad defeituoso
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidor deve ser indenizado por não receber veículo ou carta de crédito de consórcio
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidor deve ser indenizado por falhas em veículo novo e demora na realização do conserto
Código Civil / Notícias Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com fedor serão indenizados
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Comandante acertou ao desembarcar passageira doente que não tinha atestado para o voo
Código Civil / Notícias Conduta considerada racista gera indenização a cliente barrado em agência bancária
Código Civil / Notícias Veículo de comunicação é condenado por imputar conduta criminosa a mero suspeito
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça condena plataforma eletrônica de comércio a indenizar cliente que adquiriu produto mas não o recebeu
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Agência de viagens e companhia aérea devem indenizar passageira
Direito do Trabalho / Notícias Banco terá de indenizar atendente ofendida com termos racistas em agência lotada
Código Civil / Notícias Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
Código Civil / Notícias Negada indenização a consumidor que não provou ingestão de alimento estragado
Código Civil / Notícias Negada indenização a homem impedido de entrar em mercado por estar sem máscara facial
Código Civil / Notícias Empresa deve indenizar por não manter velocidade de internet prevista no plano
Código Civil / Notícias Sem habilitação, dentista deverá pagar dano moral e material por falha em tratamento
Código Civil / Notícias Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações
Código Civil / Notícias Hospital condenado por infecção contraída por idoso operado por robô não esterilizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa terá que ressarcir consumidora após carro cair de elevador hidráulico
Código Civil / Notícias STJ restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Direito Administrativo / Notícias Pais de menino que morreu ao ser atingido por trave na cabeça serão indenizados
Código Civil / Notícias Empresa de ônibus pagará danos morais por atitude de motorista que constrangeu criança com deficiência
Código Civil / Notícias Tribunal condena cirurgião por erro médico que ocasionou a morte de sua paciente
Código Civil / Notícias Funerária pagará dano moral após apresentar corpo para velório com pijama de hospital
Código Civil / Notícias Médico indenizará paciente em R$ 25 mil por não completar cirurgia de prótese de seios
Código Civil / Notícias Noivos indenizados por cerimonialista que estragou casamento com discurso sem-noção
Código Civil / Notícias Passageira será indenizada pelo extravio de suas bagagens em mudança internacional
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Dentista é condenado a pagar R$ 44 mil de indenização à paciente
Direito Administrativo / Notícias Município indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção
Código Civil / Notícias Dona de imóvel apontado como casa de acompanhantes por buscador online será indenizada
Código Civil / Notícias Passageira que teve bagagens extraviadas em voo internacional será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Loja de móveis projetados é condenada a restituir cliente por entrega de produtos defeituosos
Código Civil / Notícias Professor universitário deve ser indenizado em R$6 mil após ser ameaçado por pai de aluna
Código Civil / Notícias Família de aluno que sofreu bullying por três anos ganha na Justiça direito à indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJ confirma dever de indenizar de empresa responsável por extrato de tomate com lesma
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea deverá indenizar consumidora em R$ 8 mil por cancelamento de voo
Código Civil / Notícias Motorista agredido após fazer uma ultrapassagem deve receber R$5 mil em indenização
Código Civil / Notícias Emissora deve indenizar homem que teve imagem veiculada em programa humorístico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageiros que perderam voo por trajeto longo de motorista serão indenizados
Código Civil / Notícias Escola condenada a indenizar aluno por abuso sexual divide responsabilidade com pais de colegas que cometeram o ato
Código Civil / Notícias Dona de cão que quase matou Lulu da Pomerânia deverá pagar danos morais e materiais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Hotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará hóspedes
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada
Código Civil / Notícias Debutante será indenizada após festa de 15 anos ser interrompida por queda de energia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cliente que teve bens furtados em estacionamento de supermercado será indenizado
Código Civil / Notícias Modelo cujas fotos sensuais foram parar em sites de acompanhantes será indenizada
Código Civil / Notícias Acusação injusta de furto de um bombom leva mercado a indenizar cliente em R$ 3 mil
Código Civil / Notícias Dano moral para jovem forçada a cobrir top com blazer para entrar em banco no verão
Código Civil / Notícias Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
Código Civil / Notícias Município indenizará funcionário que sofreu ofensa racial proferida por chefe
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Fábrica de veículos ressarcirá consumidora por carro vendido com propaganda enganosa
Código Civil / Notícias Família será indenizada em R$ 100 mil por erro médico que causou a morte de um bebê
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Adolescente que sofreu perda de cabelos após uso de creme terá direito a indenização
Código Civil / Notícias Acafe indenizará professores rastafáris constrangidos em prova de concurso público
Código Civil / Notícias Mãe de paciente que faleceu durante tratamento de dependência química deve ser indenizada em R$ 100 mil
Direito Administrativo / Notícias Vizinha de escola será indenizada por sofrer com escarcéu, fuzuê e quizumba de alunos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Motorista que atropelou cachorro terá carro consertado por concessionária da BR-101
Código Civil / Notícias Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresas são obrigadas a cumprirem oferta veiculada na Black Friday
Código Civil / Notícias Responsabilidade: empresa deve indenizar passageira assaltada por motorista de aplicativo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mulher que ficou com seios deformados após cirurgia plástica será indenizada
Código Civil / Notícias Jornal indenizará vítima que teve nome veiculado como se fosse o do assaltante
Código Civil / Notícias Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJ majora indenização de plano de saúde que fez ouvidos moucos para pleito de cliente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageira será indenizada por ter sido deixada na estrada por ônibus interestadual
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Clínica é condenada a indenizar homem que teve queimaduras durante depilação a laser
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta
Código Civil / Notícias Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio
Código Civil / Notícias Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Insatisfação com conteúdo de apostila digital não gera direito a indenizações
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Supermercado deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Salão de beleza é condenado por problemas em escova progressiva
Direito Administrativo / Notícias Município indenizará familiares de falecido que teve seu jazigo perpétuo violado
Código Civil / Notícias Mulher atropelada que ignorou faixa de segurança terá que pagar por conserto do carro
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor
Código Civil / Notícias Cliente insatisfeita com micropigmentação de sobrancelhas reclama nas redes e é condenada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Concessionária deve ressarcir aposentada em R$ 36 mil por vender carro com defeito
Direito Administrativo / Notícias Aluna queimada com água quente lançada pela professora será indenizada por Município
Código Civil / Notícias Casal vítima de acidente receberá valor mensal por estar afastado do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
Código Civil / Notícias Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
Direito Administrativo / Notícias TRF1 mantém indenização ao autor por efeitos decorrentes de vacina contra influenza
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Fabricante e fornecedora terão que indenizar compradores de piscina mal instalada
Código Civil / Notícias Considerada culpada ao cair de moto em aula de autoescola, aluna fica sem indenização
Código Civil / Notícias Portal de notícias indenizará vítima que teve seu nome confundido com o de assaltante
Código Civil / Notícias Cliente escorrega em banheiro de shopping, fratura braço e deve receber R$ 10 mil de indenização
Código Civil / Notícias TJ majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Negativa de atendimento emergencial de plano de saúde deve ser comprovada em caso de dano moral
Código Civil / Notícias Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Homem que engoliu garfo enquanto comia pizza será indenizado
Direito Administrativo / Notícias Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva
Código Civil / Notícias Construtora e seguradora condenadas a indenizar família afastada de seu apartamento após queda de muro
Direito Administrativo / Notícias Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado
Código Civil / Notícias Motorista de aplicativo de transporte recebe indenização por atraso no conserto do carro
Código Civil / Notícias Condomínio vai indenizar moradora que levou tombo em escada e sofreu 15 pontos na mão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de TV por assinatura é condenada por cobrar valor indevido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido
Código Civil / Notícias Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora
Código Civil / Notícias Hospital pagará indenização de R$ 150 mil por morte de bebê com síndrome de Down
Código Civil / Notícias Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição
Direito Administrativo / Notícias Município terá de indenizar motociclista que se acidentou por falta de sinalização em quebra-molas
Direito Administrativo / Notícias Indenização devida por servidão administrativa não comporta a cumulação dos lucros cessantes com os juros compensatórios
Código Civil / Notícias Município é responsabilizado por conduta inapropriada de professor em sala de aula
Código Civil / Notícias Paciente que teve mandíbula fraturada durante extração de dentes será indenizada por dentista
Código Civil / Notícias Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança
Código Civil / Notícias STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa
Código Civil / Notícias Consumidor receberá indenização por inseto encontrado em alimento de preparo de pizza
Código Civil / Notícias Dentista é condenado a indenizar paciente que teve dentes extraídos indevidamente em tratamento odontológico
Código Civil / Notícias Município terá de indenizar homem que teve imóvel invadido após pavimentação asfáltica
Código Civil / Notícias Empresa de ônibus é condenada por restringir acesso de pessoa com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização
Código Civil / Notícias Instituição financeira deve indenizar cliente pelo desconto indevido de valores baseado em empréstimo fraudulento
Código Civil / Notícias Jovem terceirizada será indenizada após sofrer assédio em seu ambiente de trabalho
Código Civil / Notícias Desqualificar o trabalho profissional de alguém pelas redes sociais gera dever de indenizar
Código Civil / Notícias CEF é condenada a indenizar cliente por furto que ocorreu dentro de sua agência
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa terá de pagar indenização de R$ 7 mil a passageira por atraso em voo internacional
Código Civil / Notícias Loja sofre condenação por comercializar indumentária pirata de clube de futebol
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar
Código Civil / Notícias Empresa terá que indenizar filha de homem que morreu após colisão frontal com ônibus
Código Civil / Notícias Parque aquático é condenado a pagar indenização para os pais de criança acidentada
Código Civil / Notícias Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra
Código Civil / Notícias Empresa terá de indenizar aposentada que se acidentou ao desembarcar de ônibus
Código Civil / Notícias Figurante que se acidentou durante gravação de novela receberá R$ 30 mil por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Troca de cor na embalagem de tinta para cabelo causa insatisfação e dano moral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Defeito em veículo novo durante viagem de férias gera direito a indenizações ao proprietário
Código Civil / Notícias Idoso que dormiu no chão por cama não entregue terá quantia de volta e dano moral
Código Civil / Notícias Desatenção e atropelamento de jovem em faixa de pedestres leva condutor a pagar danos
Código Civil / Notícias STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia
Código Civil / Notícias Gravidez após laqueadura não garante indenização por danos morais e materiais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresas têm de indenizar por não consertarem celular no prazo de garantia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica
Direito Administrativo / Notícias Município é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização
Direito Administrativo / Notícias Agressão em blitz resulta em condenação do Estado a indenizar motorista
Código Civil / Notícias Criança que entrou em imóvel cercado e foi atacada por cachorros não tem direito à indenização
Código Civil / Notícias Equipamentos de segurança protegem mas não têm poder de evitar acidentes de trânsito
Código Civil / Notícias Fotos eróticas na porta de residência, de frente para o mar, não ensejam danos morais
Direito Administrativo / Notícias DNIT é condenado a indenizar dono de caminhão por acidente em rodovia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Hipermercado deverá substituir produto que apresentou defeito dentro do prazo de garantia estendida
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidor será indenizado por reserva não efetivada em hotel
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mercado deve indenizar consumidora que encontrou luva plástica em frango
Código Civil / Notícias Dona de gato que fugiu de clínica após cirurgia receberá indenização de veterinário
Código Civil / Notícias Donos de imóvel são indenizados em R$ 10 mil por irregularidades de imobiliária
Código Civil / Notícias Cliente embriagado e com ânimos alterados pagará indenização a atendente ofendido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde é condenado a indenizar por morosidade no atendimento de urgência
Código Civil / Notícias Laboratório que emitiu falso positivo para exame de HIV é condenado a indenizar paciente
Direito Administrativo / Notícias Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora na escola
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea deve indenizar menino que teve voo para casa cancelado
Código Civil / Notícias Empresas são condenadas por negativação indevida de mulher que não solicitou serviço de telefonia
Direito Administrativo / Notícias Prefeitura é responsável por extravio de restos mortais sepultados em jazigo perpétuo
Código Civil / Notícias CEF deve indenizar correntistas por débitos em conta corrente não efetivados pelos titulares
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Revenda é condenada por comercializar veículo usado que incendiou com 12 dias de uso
Código Civil / Notícias Jovem que teve seu nome e imagem utilizados em 18 perfis falsos será indenizada
Código Civil / Notícias Jovem acusado injustamente de furtar pé de chinelo será indenizado com sua família
Direito Administrativo / Notícias Técnica de enfermagem da UFSM agredida por chefia receberá indenização
Código Civil / Notícias Jovem inocente receberá dano moral por exposição de imagem em reportagem policial
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Loja de decorações é condenada a indenizar por falha na execução do contrato de serviços
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidor será indenizado por demora excessiva no conserto de aparelho celular
Código Civil / Notícias Motorista que invadiu a preferencial deve pagar indenização e pensão vitalícia a vítima
Código Civil / Notícias Agricultor que perdeu a visão será indenizado por demora no atendimento pelo SUS
Código Civil / Notícias Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário
Código Civil / Notícias Sem excessos, procedimentos de segurança de lojas não ensejam abalo moral em clientes
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageira receberá indenização por extravio de gato durante voo
Código Civil / Notícias Instituição de ensino indenizará aluna que pediu transferência para outra faculdade
Código Civil / Notícias Telefônica responderá por fio solto de poste que provocou acidente com motociclista
Código Civil / Notícias Homem agredido com cuia de chimarrão na cabeça receberá indenização de R$ 31 mil
Código Civil / Notícias Má prestação de serviço de cerimonial no dia do casamento gera dever de indenizar
Código Civil / Notícias STJ – Supervia deve pagar R$ 400 mil em indenização a vítima atropelada por trem
Código Civil / Notícias TJSC – Estado deverá indenizar vigia agredido verbalmente por policiais durante revista
Código Civil / Notícias STJ – Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do estado
Código Civil / Notícias TRF4 – União é condenada a indenizar e pagar pensão a pedestre atropelado em via mal sinalizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito
Direito Administrativo / Notícias TJMS – Município deverá indenizar aluno agredido dentro de escola pública
Código Civil / Notícias TJSC – Criança será indenizada pela morte do pai, motociclista, em acidente de trânsito
Código Civil / Notícias STJ – Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos
Código Civil / Notícias TJSC – Condenação a pai que buscou anular registro de filha afetiva após 12 anos
Código Civil / Notícias STJ – Bayer indenizará perda de produtividade causada por defeito em fungicida
Código Penal / Notícias TJGO – Sem exame de corpo de delito e provas, pai é absolvido de crime de estupro
Código Civil / Notícias TJSC – Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização
Código Civil / Notícias TRF4 – Santa Casa de Porto Alegre terá que indenizar paciente com cateter esquecido no abdômen
Código Civil / Notícias TRF4 – UFPR é condenada a indenizar mãe e bebê por transmissão de HIV durante o parto
Código Civil / Notícias TJSC – Suspeita de cometer espionagem comercial em Brusque será indenizada por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Passageiro impedido de embarcar por portar documento expedido há mais de 10 anos será indenizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Hospital é condenado a indenizar pais em R$ 139 mil por erro em diagnóstico
Código Civil / Notícias TRF4 mantém indenização por danos morais e materiais à família de vítima do acidente da Gol
Código Civil / Notícias STJ – Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem
Código Civil / Notícias TRF1 – Caixa é condenada a indenizar o caseiro Francenildo Costa em R$ 400 mil
Código Civil / Notícias TRF4 – Grávida após laqueadura feita por médico particular em hospital conveniado ao SUS não tem direito à indenização da União
Código Civil / Notícias TJSC – Suposta prótese de silicone confundida com câncer não resulta em danos morais
Código Civil / Notícias TJSP – Justiça de Amparo nega indenização por suposta ofensa em grupo de discussão na internet
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia
Código Civil / Notícias STJ – Autorizada reabertura de processo contra médico que retirou útero de paciente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Clínica é condenada a indenizar por tratamento a laser que manchou rosto de cliente
Código Civil / Notícias TJGO – Mulher é condenada por insultar deficiente e desrespeitar vaga especial
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Banco é responsabilizado por negativar pai, vítima de falsificação pelo filho
Código Civil / Notícias TJSP – Empresa de transporte e segurança de valores indenizará mulher por morte em tiroteio
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC condena frigorífico que comercializou embutido com inseto em seu interior
Código Civil / Notícias TJDFT – Homem é condenado a indenizar namorada por difamação e divulgação de fotos íntimas no facebook
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Banco que negativou cidadã por R$ 339 vai indenizá-la agora em R$ 35 mil
Código Civil / Notícias TJSC – Empresário suportará, por descaso, prejuízo em transação com libras esterlinas
Código Civil / Notícias TJSC – Mulher que caiu dentro de ônibus em movimento recebe indenização de R$ 5 mil
Código Civil / Notícias TJSP – Empresa jornalística e google terão de remover acesso a conteúdo na internet por ordem judicial
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Banco terá de indenizar correntista por entregar-lhe cédula falsa
Código Civil / Notícias TRF2 nega indenização para família de acusado de fraude contra a Previdência que faleceu após ser preso
Código Civil / Notícias TJGO – Médico é condenado por não prestar informações a paciente sobre risco cirúrgico
Código Civil / Notícias TJDFT – Acusação injusta de furto de esmaltes que levou acusada à prisão gera danos morais e materiais
Código Civil / Notícias TJDFT – Exigência de cheque caução para internação em UTI gera indenização por danos morais
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – União é condenada a indenizar militar torturado durante treinamento na selva
Código Civil / Notícias TJSC – Tribunal de Justiça majora verba indenizatória por danos morais em 900%
Código Civil / Notícias TJGO – Estado terá de indenizar caminhoneiro por acidente após desmoronamento de ponte
Código Civil / Notícias TJRS – Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento
Código Civil / Notícias TJRS – Canal de tv não deve pagar indenização para mulher que foi filmada sendo presa
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMG – Banco deve ressarcir cliente roubado fora da agência após saque
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Turma mantém sentença que condenou drogaria a pagar indenização por venda de medicamento errado
Código Civil / Notícias STJ – Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
Código Civil / Notícias TJSC – Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial
Código Civil / Notícias TJSC – Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame
Código Civil / Notícias TJDFT – Advogado é condenado a indenizar gerente de banco por extrapolar o direito de reclamar
Código Civil / Notícias STJ – União é responsável por contaminação por hepatite ocorrida em hemocentro estadual
Código Civil / Notícias TJRS – Determinada indenização por pulverização de agrotóxicos em propriedade vizinha
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
Código Civil / Notícias TJSC – Mulher atropelada por motorista de São José será indenizada em R$ 20 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Supermercado é condenado por queda de consumidora devido a piso molhado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Cliente transexual será indenizada por humilhação em agência bancária
Código Civil / Notícias TJDFT – Internauta é condenada a indenizar candidato por publicações ofensivas na internet
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Banco de montadora responde por defeito de veículo comprado em concessionária da marca
Código Civil / Notícias TJDFT – Curso de especialização não reconhecido pelo MEC é condenado a indenizar aluna
Código Civil / Notícias TJDFT – Crítica sobre serviço veiculada em sítio de avaliação da internet não gera danos morais
Código Civil / Notícias TJSC – Jornal terá que indenizar cidadão cuja morte foi anunciada de forma equivocada
Código Civil / Notícias TJSC – Denunciar conduta antiética de concorrente para órgão fiscalizador é ato do cotidiano
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSP – Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Atraso em show internacional gera dever de indenizar
Direito Administrativo / Notícias TJGO – Município terá de indenizar homem que teve carro amassado por queda de árvore
Código Civil / Notícias TJRS – Placa de veículo disponibilizada no Google Maps não gera dever de indenizar
Código Civil / Notícias TJSC – Pai assustado com suposta gravidez de filha de 14 anos busca indenização na Justiça
Código Civil / Notícias TJDFT – Empresa é condenada a indenizar transeunte que caiu em bueiro aberto por flanelinhas
Código Civil / Notícias TJSP – Justiça manda agência de turismo indenizar fotógrafo que teve trabalho publicado sem crédito
Código Civil / Notícias TJSC – Taxada de aluna problema, universitária será indenizada por exposição vexatória
Código Civil / Notícias TRF1 – Paciente diagnosticado indevidamente com AIDS deve ser indenizado em R$ 60 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
Código Civil / Notícias TJRS – Negada indenização em acidente de trânsito por comprovação de culpa de ciclista
Código Civil / Notícias TJSC – Menino atropelado enquanto andava de bicicleta será indenizado em R$ 10 mil
Código Civil / Notícias STJ – Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral
Código Civil / Notícias STJ – Terceira Turma garante pensão e indenização a pais de criança morta em escola infantil
Código Civil / Notícias TJGO – Pais de vítimas de acidentes de trânsito serão indenizados em R$ 700 mil por danos morais
Código Civil / Notícias TRF4 nega indenização a casal chamado pela Justiça para declarar paternidade do filho
Código Civil / Notícias TJSP – Candidato a cargo público e partido político indenizarão operário ferido em montagem de comício
Protesto de Título / Notícia TJSC – Protesto indevido de duplicatas justifica atribuição de responsabilidade civil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização
Código Civil / Notícias TJRS – Agente de trânsito será indenizado por postagem de vídeo em que aplica multa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais
Código Civil / Notícias TJSC – Agência deve reembolsar cliente que teve que pagar diária extra em hotel
Código Civil / Notícias TJSC – Fraude praticada por terceiro colocou nome de mulher em órgão de restrição ao crédito
Direito Administrativo / Notícias TJSP – Concessionária é condenada a indenizar motorista por falha na prestação de serviço
Código Civil / Notícias TJGO – Dono de animal terá de indenizar mãe de criança que morreu em acidente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Empresa de turismo deve pagar tratamento de passageiro vítima de acidente com ônibus
Direito Administrativo / Notícias STJ – Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade
Código Civil / Notícias TJSC – Homem que teve casa atingida por telhas de hotel não receberá reparação
Código Civil / Notícias TJDFT – Mantida condenação de condomínio por disparo de fogo de seu segurança
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Sem UTI pelo SUS, família não pagará remoção de doente para unidade particular
Código Civil / Notícias TJDFT – Motorista que atropelou homem enquanto dava ré não terá que pagar indenização
Código Civil / Notícias TJGO – Mulher que sofreu lesão permanente é indenizada em 400 salários mínimos
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Justiça condena Estado por morte de jovem de 15 anos em unidade de internamento
Código Civil / Notícias TJSC – Empresa é responsável por supostas negociações indevidas de ex-funcionário
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – Dnit é responsável por acidentes decorrentes de falta de manutenção em rodovias
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Lojas Americanas indenizará cliente por não trocar produto em promoção vencido
Direito Administrativo / Notícias TJGO – Estado deverá pagar pensão para família de detento morto em penitenciária
Código Civil / Notícias TJDFT – Taxista terá que indenizar por mudança de faixa repentina que ocasionou colisão em moto
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – Mantida indenização a vítima de paralisia causada por erro em dosagem de vacina antirrábica
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Banco devolverá em dobro valor de dívida cobrada indevidamente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Casa de festas infantis indenizará por má prestação de serviços
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Sem provas, mulher que encontrou restos de inseto em rosca não será indenizada
Código Civil / Notícias TRF4 – HCPA é condenado a indenizar portoalegrense que engravidou após cirurgia de laqueadura
Código Civil / Notícias TJSC – Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar na agência com filha especial
Direito Administrativo / Notícias TJMS – Aluno ganha indenização por ter dedo esmagado em porta de escola
Código Civil / Notícias TJGO – Mantida liminar que determina que empresa custeie tratamento de criança intoxicada
Código Civil / Notícias TJDFT – Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal
Código Civil / Notícias STJ – CEF indenizará homem baleado na rua durante tentativa de roubo de malotes
Código Civil / Notícias TJMS – Sem provas, ferimento durante coleta de lixo hospitalar não gera danos
Código Civil / Notícias TJSC – Justiça nega danos a mulher que esperou ônibus em vão e foi de táxi ao trabalho
Código Civil / Notícias TJSC – Homem acusado de matar namorado da filha é condenado a indenizar os pais da vítima
Código Civil / Notícias TJDFT – Conselheiro Federal da OAB deverá indenizar advogada por atitude ofensiva à honra
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Mulher que foi picada por escorpião dentro de loja será indenizada
Código Civil / Notícias STJ – Bavária terá de indenizar Schincariol por cartilha pejorativa sobre a concorrente
Código Civil / Notícias STJ – Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
Código Civil / Notícias TRF4 – Absolvição em processo criminal não gera direito à indenização por dano moral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMG – Pedaço de agulha deixado dentro de paciente motiva indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Juiz condena laboratório de análises clínicas por erro em laudo
Código Civil / Notícias TJSC – Clínica indenizará paciente por exame equivocado que garantiu sua sanidade
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TRF4 concede indenização por danos morais e materiais à família de vítima do acidente da Gol
Código Civil / Notícias TJSP – Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Cidadão com perna fraturada ao cair em bueiro aberto receberá indenização
Código Civil / Notícias TJGO – Menino intoxicado por agrotóxicos terá tratamento médico custeado pela empresa de pulverização e produtor rural
Código Civil / Notícias TJSC – Pais são indenizados em R$ 200 mil por erro médico que causou morte de bebê
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador chamado de vagabundo por telefone consegue comprovar ofensas
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Homem agredido por guarda municipal de SJ será indenizado em R$ 15 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Aniversariante e seus pais recebem indenização por falha em serviço de fotografia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Importadora e montadora são condenadas por defeito em veículo após a revisão
Código Civil / Notícias TJSP – Mulheres retratadas como prostitutas serão indenizadas por emissora de TV
Código Civil / Notícias TJSC – Estudante que teve moto furtada no pátio da universidade será indenizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Companhia aérea é condenada por defeito em poltronas em voo internacional
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Empresa é condenada a indenizar por problema em prótese de silicone
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
Código Civil / Notícias TJSC – Negada indenização a vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMG – Mulher que teve animal vendido por pet shop será indenizada
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Município indeniza pais que perderam filho em acidente no ambiente escolar
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Mantida indenização de R$ 3 mil a consumidora que ingeriu metal em achocolatado
Código Civil / Notícias TJDFT – Perturbação da tranquilidade e xingamentos geram indenização a vizinhos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Por extravio de bagagem em volta da Espanha, empresário receberá R$ 48 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias JFSC – União é condenada ao pagamento de indenização por cancelamento de passaporte
Código Civil / Notícias TJSC – Banco indenizará menina de 12 anos inscrita no cadastro de inadimplentes
Código Civil / Notícias TJSP – Justiça nega indenização por ofensas proferidas em audiência na vara de família
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Cliente será indenizada por negativa de assistência médica em viagem no exterior
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização
Direito do Trabalho / Notícias TJSC – Correntista tem direito de optar entre boca de caixa e caixa eletrônico
Código Civil / Notícias TJSC – Município deve indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos
Código Civil / Notícias TJSC – Justiça descarta uso de maquiagem na venda de imóvel com 30 anos de uso
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Tribunal condena construtora por defeitos em imóvel residencial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada não é indenizada por suspensão aplicada dois anos após sindicância
Código Civil / Notícias TJGO – Durante sustentação oral, advogado ofende cliente de outra parte e terá de pagar indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Viação é condenada a indenizar passageiro por defeito em ônibus
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Homem que encontrou sachê de catchup em cerveja será indenizado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Concessionária é condenada por avarias em veículo zero quilômetro
Código Civil / Notícias TJSC – Vítima de tratamento dentário negligente receberá danos morais e materiais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
Código Civil / Notícias TJSC – Relato unilateral de conflito familiar em jornal resulta em indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Seguradora não informou cliente sobre alterações em cobertura e terá de indenizá-lo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Empresa condenada a indenizar por caco de vidro em Toddy
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSP – Saque de notas falsas em banco no exterior gera indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
Código Civil / Notícias TJDFT – Tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSP – Posto pagará indenização por vender gasolina adulterada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Centro comercial tem de indenizar cliente que teve carro roubado de estacionamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMG – Casal será indenizado por cancelamento de viagem de lua de mel
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Consumidora será indenizada por danos ao couro cabeludo decorrentes de produto para alisamento
Código Civil / Notícias STJ – Google não pagará multa por mostrar resultado de pesquisa impedido judicialmente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSP – Distribuidora de filmes deve pagar indenização por colocar saúde de consumidores em risco
Código Civil / Notícias STJ – Usinas precisam comprovar prejuízos causados pelo tabelamento de preços do setor sucroalcooleiro
Código Civil / Notícias STJ – Igreja Universal terá de devolver mais de R$ 74 mil de doações feitas por fiel
Código Civil / Notícias TJSC – Transportadora pagará indenização de R$ 1 milhão pela morte de família
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Cliente será indenizado por colisão de veículo por manobrista de restaurante
Código Civil / Notícias TRF4 – Lojas Americanas são condenadas a indenizar titular de cartão de crédito furtado que teve compras feitas em seu nome
Código Civil / Notícias STJ – Google não terá de indenizar ofendido que foi direto à Justiça, sem pedir remoção do conteúdo
Código Civil / Notícias TJSC – Professora da rede pública agredida em sala por alunos será indenizada
Direito Administrativo / Notícias TRF4 – Dnit é condenado a indenizar e a pagar pensão à família de caminhoneiro morto devido à má conservação na BR-252
Concurso Público / Notícias TJSC – Convocação ineficaz para posse em concurso gera indenização de R$ 15 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Banco terá de indenizar cliente por perda de tempo livre
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar que teve a intimidade exposta por uniforme rasgado será indenizado
Código Civil / Notícias TRF4 – União é condenada a indenizar após executar dívida resultante de declaração de IR falsificada
Código Civil / Notícias STJ – Google terá de pagar R$ 50 mil a mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet
Código Civil / Notícias TJSC – Vítimas de preso agraciado com indulto de natal discutem culpa do estado
Código Civil / Notícias STJ – Escola terá de indenizar em R$ 200 mil aluna que mantinha relações sexuais com prestador de serviço
Código Civil / Notícias TJSC – Cheque, mesmo emprestado para namorada, tem de ser honrado por emitente
Código Civil / Notícias TJSP – Prefeitura condenada a indenizar mulher infectada por vacina contaminada
Código Civil / Notícias TJSC – Espancado em confronto com lutador de jiu-jítsu, homem receberá R$ 15 mil
Código Civil / Notícias TJDFT – Passageiro vítima de colisão de ônibus tem direito à indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Uso de nome fictício sem comprovação de dano não gera indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Montadora é responsabilizada por carro que concessionária vendeu e não entregou
Código Civil / Notícias TJSC – Tribunal mantém decisão de indenizar caminhoneiro que atropelou búfalo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRJ – Justiça condena rede de lojas por não entregar produto a consumidor
Código Civil / Notícias TJSC – Construtora promoverá reforma em cobertura com infiltração de água da chuva
Direito do Trabalho / Notícias TST – Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida
Código Civil / Notícias TJRS – Paciente submetida a procedimento odontológico desnecessário será indenizada em R$ 6 mil
Código Civil / Notícias TJSC – Transação de carro não registrada por revenda implica danos ao cliente
Código Civil / Notícias TJSC – Empresa de vigilância não é responsável por assalto milionário a cliente
Código Civil / Notícias STJ – Bacharel prejudicado por falta de reconhecimento do curso tem direito a indenização
Código Civil / Notícias STJ – Paciente que abandonou tratamento pós-operatório não é indenizado por amputação peniana
Código Civil / Notícias STJ – Afastada indenização para representante comercial que aceitou redução de área de atuação
Direito Administrativo / Notícias TJRS – Pedestre que caiu em calçada mal conservada deve ser indenizada pelo Município
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Banco do Brasil terá de pagar R$ 100 mil a mutuário que teve nome incluído em lista de fraudadores
Código Civil / Notícias TJSC – Menino que levou surra de cinta do vizinho será indenizado em R$ 10 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Cliente ganha indenização por receber brinquedo ao invés de celular
Direito do Trabalho / Notícias TST – Instituto de Tecnologia indenizará técnico por e-mail ofensivo enviado por coordenador
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas
Código Civil / Notícias TJSC – Homem indenizará jovem parceira após veicular vídeo íntimo na internet
Código Civil / Notícias STJ – Deputado será indenizado por divulgação de notícias que o relacionavam ao mensalão
Código Civil / Notícias TJSC – Paciente deve se conformar com cicatriz de cirurgia plástica abdominal
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Shopping é responsabilizado por furto em automóvel no seu estacionamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado será indenizado por empresa que praticou conduta antissindical
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Consumidor é condenado a indenizar por abuso no direito de reclamar
Código Civil / Notícias TJSC – Morte de homem com tendências suicidas inviabiliza indenização para família
Código Civil / Notícias TJRS – Dentista que extraiu dente de criança sem autorização da mãe não deverá pagar indenização
Sem categoria / STJ – Ibama não deve indenizar trabalhadora rural por negar autorização para desmatamento e queimada
Código Civil / Notícias TJRS – Erro médico em cirurgia plástica gera indenização de R$ 20 mil à paciente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
Código Civil / Notícias STJ – Serviço de valet não pode ser responsabilizado por assalto à mão armada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa
Código Civil / Notícias TRF4 – Roubo de encomenda exclui responsabilidade dos Correios por indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Terceira Turma mantém indenizações a criança vítima de erro médico
Código Civil / Notícias STJ – Donos de casa onde piscineiro morreu eletrocutado ficam livres da obrigação de indenizar
Código Civil / Notícias STJ – Reduzido valor de indenização a ser paga pela CVC por causa de encalhe de navio
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma decide que responsabilidade de abatedouros por acidentes é objetiva
Código Civil / Notícias TJSC – Mãe e filha condenadas a pagar R$10 mil por discriminação a homossexual
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogada vítima de assédio moral não consegue aumentar valor de indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Máquina de lavar estraga roupas e cliente recebe indenização
Código Civil / Notícias STJ – Hospital não terá de indenizar paciente que alega ter contraído hepatite C em transfusão
Direito Administrativo / Notícias TRF4 – União e estado do PR devem indenizar proprietário de gado abatido em política sanitarista
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSP – Plano de saúde é condenado a reembolsar cirurgia e próteses
Código Civil / Notícias STJ – Jornalista não terá de responder por calúnia e difamação contra deputado
Direito Administrativo / Notícias TJDFT – Motorista que teve carro avariado por defeito na pista será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Não fornecimento de vale-transporte pela empresa não gera indenização por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Cliente será indenizado por receber cobrança de produto devolvido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Defeito em mercadoria e atraso na entrega de compra pela internet geram dever de indenizar
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Locadora deverá indenizar cliente por não disponibilizar veículo
Código Civil / Notícias STJ – Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou
Direito Ambiental / Notícias TRF4 condena dono de terras a pagar indenização por danos morais por crime ambiental
Direito do Trabalho / Notícias TST – Uso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Empresas são condenadas por rejeitar documento de identidade e negar venda
Direito Administrativo / Notícias STJ – União deve pagar R$ 200 mil a policial rodoviário aposentado por acidente em serviço
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRJ – Site Comprafacil.com terá de indenizar cliente por atraso na entrega e produto com defeito
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Município indenizará filhos de mulher morta em acidente com carros oficial
Código Civil / Notícias TRF1 – CEF é condenada à indenização por saques não reconhecidos por correntista
Código Civil / Notícias TJRS – Vencedora de concurso de beleza, que teve que devolver o título, ganha direito à indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Cliente ganha indenização por instrumento musical danificado
Código Civil / Notícias TRF4 – CEF terá que indenizar homem que teve conta aberta em seu nome com documentação falsa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – Culpa exclusiva da vítima não configura responsabilidade objetiva do Estado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSP – Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido em seu estabelecimento
Código Civil / Notícias TJRS – Hospital deverá indenizar paciente por falha na realização de uma tomografia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Empresa de telefonia condenada por problemas em portabilidade numérica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Site de vendas é condenado a ressarcir internauta por máquina fotográfica
Código Civil / Notícias STJ – Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Consumidor será ressarcido por taxas indevidas em compra via ‘call center’
Código Civil / Notícias TJSC – Jovem que penou após mamoplastia ineficaz receberá indenização de R$ 50 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Banco terá de indenizar cliente que foi assaltado em posto de atendimento
Código Civil / Notícias TJRS – Formando é indenizado por falha na apresentação de fotos durante cerimônia de formatura
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
Código Penal / Notícias TJRS – Mulher é condenada por registrar falsos boletins de ocorrência contra vizinho
Direito Constitucional / Notícias STJ – Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível
Código Civil / Notícias TJDFT – Vender material didático de curso on line é prática ilícita passível de indenização
Código Civil / Notícias TJMG – Juiz de paz e oficial de cartório são condenados por ausência em casamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida
Código Civil / Notícias TJSC – Prescrição para ressarcimento por retenção de contêiner é de três anos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Montadora e concessionária são condenadas a indenizar cliente por venda de veículo com defeito
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não é responsabilizada por assassinato de pedreiro por colegas de obra
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Planos de saúde: uma constante dor de cabeça para os segurados
Código Civil / Súmula TJSC – Mulher enxotada de ônibus em dia de chuva receberá indenização de R$ 10 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Loja é condenada a restituir valor de bicicleta com defeito
Direito Administrativo / Notícias TRF4 – União e estado do Paraná terão que indenizar eleitora que sofreu queda em escola pública em dia de votação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
Código Civil / Notícias TJRJ – Justiça condena Google a indenizar mulher que teve fotos íntimas expostas em rede social
Código de Defesa do Consumidor / Jurisprudência TJMG – Consumidora será indenizada por ameaças recebidas via celular
Direito Autoral / Notícias TJRS – Operadora condenada por disponibilizar ringtones sem atribuição de autoria
Código de Defesa do Consumidor / Jurisprudência TJSC – Loja indeniza cliente por não transferir carro que extrapolou em multas
Direito Administrativo / Jurisprudência TJMS – Estado é condenado a pagar indenização por prisão ilegal
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